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DÍVIDA ATIVA E ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM EXTREMA/MG Destaque

Estivemos em Extrema/MG nos dias 5 e 6 de setembro para ministrar dois cursos sobre tributação municipal à qualificada e simpática equipe da Administração Tributária da Prefeitura local.

08 Set 2023 0 comment
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O primeiro versou sobre o ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, com a abordagem de metodologias de fiscalização, além, é claro, das questões polêmicas que envolvem tal incidência, tais como a reviravolta jurisprudencial no tocante à composição da base de cálculo do imposto, a aplicação da pauta de valores, incorporação imobiliária, a distinção da atividade de instalação e montagem, tributação no âmbito do Simples Nacional, dentre outras.

O segundo treinamento teve como tema "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL", oportunidade em que o professor Francisco Mangieri apresentou medidas que podem revolucionar o órgão de dívida ativa, com foco na legitimidade da produção do título executivo extrajudicial (CDA) e em várias estratégias legais, administrativas e judiciais para o aperfeiçoamento da cobrança dos créditos municipais.

Nessa linha, o objetivo do curso foi mostrar a possibilidade de adoção de ferramentas legais e operacionais que transformem a dívida ativa num efetivo órgão de controle dos créditos e muito mais proativo na sua cobrança.

Agradecemos a todos pela recepção e participação e, em especial, ao competente auditor fiscal de Extrema, Thiago Luan, pela idealização e organização do evento.

 

Última modificação em Sexta, 08 Setembro 2023 12:53

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