A isenção foi aprovada ontem pelo Legislativo, com os votos contrários dos vereadores Amarildo de Oliveira (PPS), Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM) e Moisés Rossi (PPS). A bancada do PSDB, com três votos, aprovou a proposta do Executivo, formando os 12 votos que tornaram possível a não cobrança dos retroativos.
Chamada de IPTU do consenso, a proposta com aumento da faixa de isenção foi costurada pelo Executivo depois de muito embate, nas últimas semanas. A remissão do pagamento abrange bem mais que as 8.900 casas previstas na remissão original apresentada pela prefeitura. O estudo definitivo elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças apresentou que a faixa de isenção completa subiria para 12.402 os beneficiados. Isso corresponde a R$ 1,4 milhão a menos de cobrança.
Pelo projeto aprovado ontem, quem tem imóvel com valor entre R$ 20 mil e R$ 30 mil terá desconto de 50% no valor a pagar. Isso significa reduzir o valor da dívida para 16.307 imóveis, o que corresponde a uma perda de receita de R$ 1,6 milhão para a administração. O total de isenção, com o projeto aprovado, atinge R$ 3 milhões, conforme o governo municipal.
O imposto retroativo, com vencimento em julho próximo, também poderá ser parcelado em até 24 vezes. A emenda da vereadora Chiara Ranieri (DEM), que pretendia aumentar a faixa de isenção total do imposto para casas com valor venal de até R$ 30 mil foi retirada. O total de perda de receita seria de R$ 5,4 milhões com a proposta. No conteúdo, a medida é inconstitucional. Ao vereador é vedado apresentar propostas que gerem despesa ao Executivo ou reduzam receita, o que é o caso.
Fonte: Jornal da Cidade - Bauru
