Tivemos a honra de escrever o Capítulo 16 ("Arrecadação e gasto público: desafios da modernização da gestão tributária") do fantástico livro "GESTÃO MUNICIPAL NO BRASIL - MODERNIZAÇÃO, COOPERAÇÃO E HUMANIZAÇÃO", lançado pela OFICINA MUNICIPAL.

Não deixem de ler essa importante obra para os municípios.

Faça o download do livro gratuitamente.

No dia 15/06 realizamos mais um curso inédito. Dessa vez o tema foi "A ANÁLISE PRÁTICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS". 

A Primeira Seção do STJ pacificou o entendimento do Tribunal quanto à aplicação do regime fixo de ISS para as sociedades profissionais.

Duas recentes decisões de segunda instância ampliaram o alcance da imunidade de ITBI prevista para a transferência de imóvel por sócio para a composição de capital social de empresa. Os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Ceará (TJ-CE) definiram que o benefício constitucional vale também para contribuinte com atividade preponderante imobiliária.