No dia 15/06 realizamos mais um curso inédito. Dessa vez o tema foi "A ANÁLISE PRÁTICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS". 

A Primeira Seção do STJ pacificou o entendimento do Tribunal quanto à aplicação do regime fixo de ISS para as sociedades profissionais.

Duas recentes decisões de segunda instância ampliaram o alcance da imunidade de ITBI prevista para a transferência de imóvel por sócio para a composição de capital social de empresa. Os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Ceará (TJ-CE) definiram que o benefício constitucional vale também para contribuinte com atividade preponderante imobiliária.

Nesta semana realizamos um curso "on-line" in company para a empresa CUSTOM SISTEMAS, de Resende/RJ.