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MULTINACIONAL DO RAMO AUTOMOBILÍSTICO NÃO CONSEGUE SUSPENDER EXIGÊNCIA DE ISSQN EM SC

O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, negou antecipação de tutela recursal pleiteada por multinacional do ramo automobilístico, sediada no norte do Estado, para suspender a exigibilidade de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a importação de serviços.
Segunda, 10 Maio 2021 Escrito por

STJ: GESTORA DE FUNDOS DEVE RECOLHER ISS SOBRE SERVIÇO PRESTADO A EMPRESA DO EXTERIOR

Por 4 votos a 1, prevaleceu a cobrança do tributo, conforme voto do relator, o ministro Gurgel de Faria.
Quinta, 06 Maio 2021 Escrito por

STF DISCUTE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE AFIRMOU A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE ISSQN EM RAZÃO DA FALTA DE CADASTRO MUNICIPAL

O Plenário do STF iniciou o julgamento em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que afirmou a inconstitucionalidade de lei municipal que determina a retenção de ISSQN pelo tomador de serviço em razão da ausência de cadastro, no Município, do prestador de serviço estabelecido em outro território.
Sexta, 30 Abril 2021 Escrito por

PGR É PELA ANULAÇÃO DE LEI DE MARÍLIA (SP) QUE ISENTOU DE IPTU IMÓVEIS DE ATÉ 100 M²

Para o MPF, é inconstitucional a renúncia de receitas por lei municipal sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro
Sexta, 16 Abril 2021 Escrito por

STF MODULA DECISÃO SOBRE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

Decisão tomada em agosto de 2020 tem efeitos a partir da data da publicação da ata de julgamento do caso
Quarta, 17 Março 2021 Escrito por

EMPREENDEDORISMO É DEBATIDO EM CURSO "ON-LINE"

Realizamos um curso "on-line" especialíssimo no início de março deste ano: "ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIGÊNCIA FISCAL".
Segunda, 08 Março 2021 Escrito por

STF: SÃO PAULO NÃO PODE COBRAR CADASTRO DE ISS DE EMPRESA DE OUTRA CIDADE

O fisco também não pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora não tenha realizado o cadastro
Segunda, 01 Março 2021 Escrito por

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