LANÇAMENTO: diante da última decisão da Segunda Turma do STJ proferida em maio de 2024, podemos concluir que está sacramentada a exegese deste Colendo Tribunal sobre a base de cálculo do ISS da construção civil. Portanto, a partir de agora há segurança jurídica total para que os municípios alterem a tributação do segmento, não mais admitindo a dedução de materiais da base de cálculo do ISS.

Foi exatamente essa inacreditável reviravolta jurisprudencial que nos motivou a escrever a presente obra.

Muitas preocupações e dúvidas surgiram após a mudança de entendimento do STJ. Temos respondido muitas delas e orientado as fiscalizações tributárias municipais a como procederem daqui pra frente. Resolvemos, pois, materializar esses questionamentos e, é claro, as respectivas soluções, neste livro.

A obra ainda versa sobre os demais aspectos polêmicos do ISS na construção civil, como a questão das incorporações, do habite-se e da decadência, da locação de máquinas, serviços de instalação e montagem, dentre outros, sempre com enfoque jurisprudencial.

Autor: Francisco Ramos Mangieri.

Preço: R$ 120,00.

1a Edição - 2025 - Editora Tributo Municipal.

Número de páginas: 157.

ISBN: 978-65-995230-4.

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Nos dias 13 e 14/11 estivemos em Duque de Caxias/RJ ministrando o curso "PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL".

Foi o que decidiu recentemente o STJ.

STF decidirá se a imunidade de ITBI na integralização de capital social com bens imóveis é condicionada ou incondicionada.

No dia 22/10 estivemos em Barretos palestrando sobre o novo entendimento do STJ quanto à base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil.

Mais uma reviravolta jurisprudencial no STJ: agora o arrematante de bem imóvel não mais será responsabilizado pelo IPTU que grava o bem, ainda que o edital da hasta pública tenha indicado a responsabilidade tributária.

O STF inovou em parte sobre o tema do percentual máximo a ser adotado para as chamadas multas punitivas ou sancionatórias no âmbito tributário.