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Francisco Mangieri

CNJ LANÇA MODELO PARA EMENTAS A SER USADO EM DECISÕES JUDICIAIS

A Justiça brasileira conta agora com um modelo-padrão de ementa a ser utilizado nos acórdãos publicados pelos tribunais brasileiros. Essa padronização pretende difundir estrutura objetiva, que facilite a compreensão, de maneira rápida e clara, dos principais pontos e fundamentos do caso julgado às partes, aos interessados, à comunidade jurídica e a toda a população.

26 Ago 2024

O NOVO IBS EM BEBEDOURO/SP

No dia 14/08 estivemos palestrando sobre o NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA no Anfiteatro do IMESB, faculdade sediada em Bebedouro/SP, em mais uma parceria com a OFICINA MUNICIPAL, de São Paulo.

19 Ago 2024

ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL E IPTU

O arrematante de imóvel em hasta pública é responsável pelo IPTU (como contribuinte) a partir da lavratura do auto de arrematação, mesmo sem ter ainda a posse do imóvel.

13 Ago 2024

CONGRESSO SPOTARE

Em 08/08 estivemos em Chapecó, palestrando no CONGRESSO SPOTARE DE BOAS PRÁTICAS EM GESTÃO TRIBUTÁRIA.

12 Ago 2024

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