Francisco Mangieri
CURSOS EM SÃO MIGUEL DO OESTE/SC
Na semana passada realizamos dois treinamentos em São Miguel do Oeste/SC, em parceria com a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC).
INCIDE ITBI NO MOMENTO DO REGISTRO E NÃO NO TEMPO DO CONTRATO
Foi o que decidiu novamente o STJ, ratificando a sua jurisprudência pacificada sobre o tema.
CADASTRO FISCAL NÃO É FATO GERADOR
Esse problema é verificado comumente nas baixas retroativas de inscrição municipal, momento em que o fisco exige uma parafernália de documentos para deferir o encerramento retroativo.
A NOVA LC 208/2024
Acaba de ser publicada a LC 208, que traz importantes novidades para a Administração Tributária.
PLP 68/2024 É APROVADO PELA CÂMARA
Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária.