LANÇAMENTO DA 4a EDIÇÃO: em relação à última edição desta obra, tivemos novidades legislativas e também jurisprudenciais. No final de 2016 foi publicada a Lei Complementar nº 157, que alterou a legislação do ISS. Tivemos ainda no mesmo ano inovações profundas no campo do Simples Nacional a partir da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, especialmente quanto à forma de cálculo dos tributos inseridos em tal regime diferenciado de tributação. Também foram proferidos ao longo desses anos inúmeros julgados sobre o ISS incidente na construção civil, sendo que alguns deles – importantes para o nosso estudo – foram transcritos nesta nova edição. Além da inserção de novos acórdãos e da necessária atualização da obra frente às inovações legislativas, reforçamos certos conceitos e aprofundamos em alguns pontos, visando sempre a didática e a prática cotidiana da tributação municipal. Questões e debates que vivenciamos em nossos cursos, palestras e consultorias, como não poderia deixar de ser, também integram este trabalho.

Autores: Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite Melo.

Preço: R$ 90,00 (com frete incluso para todo o País).

4a Edição - 2018 - Editora Tributo Municipal.

Número de páginas: 192.

ISBN: 978-85-60613-05-2. 

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Como não se ignora, o quadro de fiscais é insuficiente em praticamente todos os municípios brasileiros, sejam de grande, médio ou pequeno porte.
Daí a necessidade premente de se adotar procedimentos eletrônicos que auxiliem o Fisco nessa árdua tarefa de apurar a sonegação e cobrar os créditos tributários a que faz jus.

Nesse contexto, a Tributo Municipal tem trabalhado na criação e desenvolvimento de rotinas de malhas fiscais que proporcionem a otimização e uma maior eficiência da fiscalização e da cobrança dos tributos municipais.
O objetivo do trabalho é padronizar e massificar determinados procedimentos com vistas à abordagem de milhares de contribuintes em curtíssimo espaço de tempo. Ao invés de fiscalizar alguns contribuintes, é possível conseguir abordar milhares de uma só vez, com o recurso das rotinas de inteligência fiscal.

Este trabalho tem como público-alvo os técnicos de informática e gestores que trabalham com sistemas de informática das Prefeituras, bem como as empresas particulares que licenciam softwares e dão suporte aos municípios.

Dentre outros, prestamos assessoria e consultoria para o desenvolvimento de sistemas de:
- processo administrativo tributário eletrônico;
- controle prévio e eletrônico do regime de substituição tributária do ISS;
- monitoramento e fiscalização eletrônica de bancos;
- monitoramento e fiscalização eletrônica de obras de construção civil;
- monitoramento, fiscalização eletrônica e emissão automatizada da NFS-e para as empresas de ensino;
- monitoramento e fiscalização eletrônica de hotéis;
- inteligência fiscal para empresas optantes pelo Simples Nacional, com cruzamentos entre as declarações do regime e a NFS-e;
- malhas fiscais para as empresas em geral, a partir do cruzamento de informações de diversas fontes com a NFS-e;
- NFS-e premiada, com o objetivo de estimular a exigência do documento;
- atualização automatizada do cadastro fiscal de imóveis do IPTU;
- lançamento proporcional do IPTU, a partir da alteração física do imóvel durante o exercício;
- lançamento e cobrança eletrônica do ITBI;
- cobrança eletrônica, desde a constituição do crédito tributário, passando pela dívida ativa e protesto extrajudicial, até o ajuizamento eletrônico da execução fiscal.

Racionalidade, inteligência, rapidez e eficiência na apuração e cobrança de créditos tributários municipais! É o que disponibilizamos na área da inteligência fiscal.

Peça um orçamento sem compromisso através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A presente obra procura apresentar aos leitores – de forma clara e objetiva – projetos que foram efetivamente implantados no Município de Bauru/SP e em muitos outros, responsáveis pelo aperfeiçoamento da administração tributária, seja do ponto de vista da melhoria do serviço público, seja sob o ângulo da elevação da receita tributária. Em outras palavras, o livro sugere um verdadeiro plano de governo voltado à área tributária, a partir de um planejamento fiscal moderno, ousado e eficiente.

Autor: Francisco Ramos Mangieri.

Preço: R$ 80,00 (com frete incluso para todo o País).

1a Edição - 2015 - Livraria do Advogado.

Número de páginas: 151.

ISBN: 978-85-7348-958-3.

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O livro apresenta os elementos essenciais do fato gerador do ITBI e várias questões polêmicas afetas a este imposto, tais como: base de cálculo valor de mercado, progressividade fiscal, substituição tributária para a frente, alienação fiduciária, excesso de meação, incorporação imobiliária, as imunidades gerais e as especiais envolvendo as operações entre sociedades, dentre outros pontos controvertidos.

Autores: Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite Melo.

Preço: R$ 75,00 (com frete incluso para todo o País).

2a Edição - 2016 - Edipro.

Número de páginas: 311.

ISBN: 85-7283.

Somente em e-book.

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A obra apresenta as principais nuances sobre o ISS devido pelos serviços notariais e de registro, sempre à luz da jurisprudência dos tribunais de justiça, STJ e STF.

Composição da base de cálculo, deduções, alíquota e procedimentos de fiscalização, são alguns dos temas tratados neste livro.

Autores: Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite Melo

Preço: R$ 80,00 (com frete incluso para todo o País).

2a Edição - 2016 - Edipro.

Número de páginas: 175.

ISBN: 978-85-7283-947-1.

Somente em e-book.

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A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira, 21, projeto de lei que torna infração administrativa uma série de fraudes que reduzem a arrecadação municipal com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Foram 42 votos favoráveis e um contra, de Eduardo Tuma (PSDB).

A Tributo Municipal realizou o curso "O ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA (COM AS NOVIDADES DA LC Nº 157/2016)" na cidade de Campinas/SP, nos dias 22 e 23/03. Na oportunidade, o professor Francisco Mangieri discorreu sobre as questões polêmicas do ISS, sempre à luz da jurisprudência dominante em relação a cada um dos temas e nos termos da nova Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

O treinamento foi bastante movimentado, com debates intensos a partir da análise aprofundada dos temas controvertidos e das novidades da nova legislação do ISS, bem como da sua repercussão no campo deste imposto.

Agradecemos a todos pela presença e participação!