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Outros temas

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421 publicações

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Publicações do acervo sobre o tema, das mais recentes para as mais antigas, reunidas pelo motor de busca inteligente da Tributo Municipal. 421 publicações nesta seção.

  • 28 Out 2026 A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO EM IMPERATRIZ/MA

    Semana passada foi a vez de Imperatriz/MA receber a Tributo Municipal. Estivemos lá ministrando o curso "A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL" para a equipe da Administração Tributária do Município. Este nosso curso apresenta os procedimentos de estilo que devem ser adotados pelos fiscais em suas ações regulares, dentro e fora do Simples Nacional. Autorregularização, TIAF, intimações e notificações, obrigações acessórias, arbitramento, autolançamento, auto de infração, decadência e…

  • 15 Mai 2026 CND GERAL E ESPECÍFICA

    Alguns municípios têm nos questionado sobre a possibilidade de vincular a emissão de certidões negativas específicas à quitação de todos os débitos que possui um determinado contribuinte. Nesse sentido, o questionamento de uma auditora fiscal: É possível o bloqueio da emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) referente ao cadastro mobiliário ou imobiliário em razão de o contribuinte possuir débitos junto ao Município, ainda que o respectivo cadastro esteja sem pendências financeiras?…

  • 01 Dez 2025 NFS-e PARA A LOCAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS

    Pela primeira vez, locadores de imóveis residenciais ou comerciais precisarão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe) ou documento fiscal equivalente para seus inquilinos. A medida tem como objetivo: A comprovação de renda real do proprietário; A fiscalização de sonegação de Imposto de Renda; O cruzamento de dados entre Fisco, cartórios e bancos; O controle sobre operações de aluguel usadas em planejamentos tributários agressivos. Para pessoas físicas, a Lei Complementar nº 214/2025 prevê critérios…

  • 22 Out 2025 ATIVIDADE PODE SER PARÂMETRO ÚNICO PARA FIXAR VALOR DE TAXA DE LICENÇA

    Entendimento fixado em recurso com repercussão geral será aplicado a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento pode ser usado como parâmetro para a fixação do valor de taxa de serviço de fiscalização prestado ao contribuinte. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 18/8, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 990094 , com repercussão geral reconhecida…

  • 09 Set 2025 CURSO DE FORMAÇÃO EM IMPERATRIZ/MA

    Em agosto estivemos em Imperatriz/MA ministrando o nosso tradicional CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS. Foi uma verdadeira "viagem" pelo direito tributário municipal e nacional, com a abordagem de normas gerais de direito tributário, imunidades e princípios constitucionais, IPTU, ISS, ITBI, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, e o novo IBS da Reforma Tributária. Obrigado à qualificada equipe tributária de Imperatriz pela calorosa recepção ao professor Mangieri e pelos debates…

  • 07 Jul 2025 ADAPTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO AO PADRÃO NACIONAL DA NFS-e

    A partir de 1º de janeiro de 2026 os municípios deverão obrigatoriamente adaptar os seus emissores de notas fiscais eletrônicas ao padrão nacional da NFS-e. Quem não o fizer, deixará de receber transferências voluntárias do governo federal. Essa medida visa simplificar as obrigações tributárias e melhorar a competitividade das empresas, reduzindo o “custo-Brasil”. Com a Reforma Tributária, a NFS-e Nacional se tornou essencial para a definição do local de incidência do imposto, a geração de…

  • 20 Jan 2025 AUDITORIA FISCAL MUNICIPAL ESTRATÉGICA

    MBA em Auditoria Fiscal Municipal Estratégica ? Conquistou um concurso como servidor municipal ou quer se atualizar em fiscalização? Precisa dominar ISS, IPTU e a Reforma Tributária? O MBA em Auditoria Fiscal Municipal Estratégica é a solução! Parceria entre ESAT, Tributo Municipal e FBT, com 27 disciplinas ministradas por especialistas renomados. ✅ Destaques do MBA: Conteúdo atualizado sobre ISS, IPTU e Reforma Tributária. 27 disciplinas com foco prático. Mais informações e inscrições:…

  • 03 Out 2024 A FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA NA RFB

    Programas Receita de Consenso e Receita Soluciona aumentam viés orientador da Receita Federal. São duas grandes medidas no sentido de evitar litígio, solucionar dúvidas e pendências, apontou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Com foco na ampliação do diálogo entre fisco e contribuintes e na redução da litigiosidade, a Secretaria Especial da Receita Federal lançou na terça-feira (1º/10) as iniciativas Receita de Consenso e Receita Soluciona. São propostas que aceleram a…

29 Nov -0001

10 países com maiores impostos e menor retorno para a população

São Paulo – Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, dentre 30 países pesquisados, o Brasil é que oferece o pior retorno em benefícios à população dos valores arrecadados por meio dos impostos. O levantamento avaliou os países com as maiores cargas tributários do mundo, relacionando estes dados ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada nação. O resultado é expresso no Índice de Retorno de…

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