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STF DISCUTE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE AFIRMOU A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE ISSQN EM RAZÃO DA FALTA DE CADASTRO MUNICIPAL

O Plenário do STF iniciou o julgamento em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que afirmou a inconstitucionalidade de lei municipal que determina a retenção de ISSQN pelo tomador de serviço em razão da ausência de cadastro, no Município, do prestador de serviço estabelecido em outro território.
Sexta, 30 Abril 2021 Escrito por

PGR É PELA ANULAÇÃO DE LEI DE MARÍLIA (SP) QUE ISENTOU DE IPTU IMÓVEIS DE ATÉ 100 M²

Para o MPF, é inconstitucional a renúncia de receitas por lei municipal sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro
Sexta, 16 Abril 2021 Escrito por

APP TOTAL AFASTA O IPTU

É o que considerou o STJ no AgInt no AREsp 1723597/SP, recentemente julgado pelo STJ.
Quarta, 14 Abril 2021 Escrito por

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA INDEPENDE DE REQUERIMENTO

É o que decidiu o STF recentemente.
Quarta, 07 Abril 2021 Escrito por

STF MODULA DECISÃO SOBRE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

Decisão tomada em agosto de 2020 tem efeitos a partir da data da publicação da ata de julgamento do caso
Quarta, 17 Março 2021 Escrito por

EMPREENDEDORISMO É DEBATIDO EM CURSO "ON-LINE"

Realizamos um curso "on-line" especialíssimo no início de março deste ano: "ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIGÊNCIA FISCAL".
Segunda, 08 Março 2021 Escrito por

STF: SÃO PAULO NÃO PODE COBRAR CADASTRO DE ISS DE EMPRESA DE OUTRA CIDADE

O fisco também não pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora não tenha realizado o cadastro
Segunda, 01 Março 2021 Escrito por

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