Novidades

STJ MANTÉM ENTENDIMENTO SOBRE O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Como havíamos adiantado em outra matéria, a decisão do Pleno do STF no RE 603.497/MG em nada alterou a composição da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil.
Sexta, 13 Novembro 2020 Escrito por

ANULAÇÃO DO NEGÓCIO E ITBI

Agora está pacificado: anulada a compra e venda, deverá ser restituído o ITBI. A decisão é da PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ!
Segunda, 26 Outubro 2020 Escrito por

MAIS UMA DECISÃO FAVORÁVEL AO ISS BANCÁRIO

Mais uma decisão favorável à incidência do ISS sobre diversas receitas lançadas fora do item 7.1.7 do COSIF.
Segunda, 19 Outubro 2020 Escrito por

CRÍTICA À NT 58/2020 DA CNM

No último dia 09/10 a CNM expediu a Nota Técnica nº 58, veiculando orientações aos municípios sobre a aplicação da recentíssima LC nº 175/2020.
Quarta, 14 Outubro 2020 Escrito por

CURSO SOBRE O ISS BANCÁRIO

Foi um sucesso o curso "on-line" realizado nos dias 1 e 2 de outubro, com o tema "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".
Terça, 06 Outubro 2020 Escrito por

PELA PRIMEIRA VEZ, IPTU PROGRESSIVO É APLICADO EM 20 IMÓVEIS ABANDONADOS

Criada em 2011 e modificada pela última vez em 2017, a lei que instituiu o IPTU Progressivo no Tempo em Bauru resultou nas primeiras cobranças de tributo diferenciado referentes a imóveis ociosos. Desde fevereiro deste ano até o momento, 20 processos administrativos culminaram com a aplicação do instrumento jurídico, que amplia, ano a ano, a alíquota do imposto de imóveis - edificados ou não - em estado de abandono.
Segunda, 05 Outubro 2020 Escrito por

CURSO "ON-LINE" PARA SANTOS/SP

Realizamos nos dias 23, 24 e 25/09 um curso "on-line" "in company" para a Prefeitura de Santos/SP, com o tema "PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS", com amplo e robusto conteúdo, enfocando as principais questões relacionadas ao ISS, ITBI, IPTU, Taxas e a Lei de Liberdade Econômica, e também as principais propostas de reforma tributária que estão tramitando no Congresso Nacional.
Segunda, 28 Setembro 2020 Escrito por

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