Novidades
CONFISSÃO DE DÉBITO PODE SER DISCUTIDA?
Sim, é totalmente possível que o contribuinte conteste e comprove que a sua confissão de débito foi um erro.
Quarta, 06 Abril 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
CRIME TRIBUTÁRIO SÓ SE FOR SUBSTITUTO
Contrariando entendimento do STF, o STJ, nesta decisão, entendeu que apenas o sujeito passivo indireto pode ser enquadrado na conduta criminosa prevista no art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90.
Quarta, 23 Março 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE É TRIBUTADA PELO ISS
É constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a prestação de serviço de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).
Quarta, 16 Março 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
PSDB PEDE QUE STF DECLARE QUE COBRANÇA ANTECIPADA DO ITBI É INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO
A ação se volta contra a exigência da apresentação de comprovante de pagamento do imposto como condição para o registro de transmissão da propriedade.
Quarta, 16 Março 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
ISS DE BANCOS E SIMPLES NACIONAL EM CAMPINAS/SP
Realizamos na semana passada em Campinas/SP os cursos "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO" e "O NOVO SEFISC 4.0".
Quarta, 16 Março 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
NOVAS DECISÕES SOBRE O ITBI NO STJ
O STJ decidiu ontem (24/02) questões importantes sobre a base de cálculo do ITBI no REsp 1.937.821.
Sexta, 25 Fevereiro 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
TREINAMENTO SOBRE ITR
Realizamos nos dias 22 e 23/02 um curso "on-line" especial sobre o ITR, em mais uma parceria com a Oficina Municipal, de São Paulo.
Quarta, 23 Fevereiro 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
