Novidades
DECADÊNCIA DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL
Qual é o dia de início da contagem do prazo decadencial para o lançamento do ITBI quando a empresa não preenche os requisitos para o gozo da imunidade nas realizações de capital com bens imóveis?
Quarta, 11 Maio 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
SEMANA 4.0 EM PALMAS/TO
Realizamos em Palmas/TO, na última semana de abril, 40 horas de curso para diversos municípios dos estados do Tocantins e do Pará, em mais uma parceria com a empresa ISB.
Terça, 10 Maio 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
CUIDADO COM A NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A notificação de lançamento tributário preferencialmente por edital não é admitida em nosso meio jurídico.
Terça, 03 Maio 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
OCUPAÇÃO CLANDESTINA E IPTU
Imóvel ocupado clandestinamente por terceiros não sofre a incidência do IPTU.
Segunda, 02 Maio 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA E BASE DE CÁLCULO DO ISS
Qual é a base de cálculo do ISS nos serviços de mão-de-obra temporária? A empresa prestadora pode deduzir da base do imposto os valores de salários e encargos sociais dos trabalhadores?
Terça, 19 Abril 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
CONFISSÃO DE DÉBITO PODE SER DISCUTIDA?
Sim, é totalmente possível que o contribuinte conteste e comprove que a sua confissão de débito foi um erro.
Quarta, 06 Abril 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
CRIME TRIBUTÁRIO SÓ SE FOR SUBSTITUTO
Contrariando entendimento do STF, o STJ, nesta decisão, entendeu que apenas o sujeito passivo indireto pode ser enquadrado na conduta criminosa prevista no art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90.
Quarta, 23 Março 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
