06 Jan 2020Destaque
OBJETIVO: A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) tem gerado dúvidas no campo tributário municipal, especialmente quanto às taxas de polícia cobradas pelas prefeituras para a liberação dos alvarás de localização e funcionamento. Atentos a tais dúvidas, incluímos neste curso um capítulo voltado totalmente às regras da recentíssima Lei da Liberdade Econômica que impactam as fiscalizações municipais. E mais: Qual deve ser o papel de uma taxa dentro no sistema…
06 Jan 2020Destaque
OBJETIVO: O treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes o conhecimento dos elementos essenciais do IPTU e ITBI, bem como as posições dos nossos altos tribunais em relação aos temas mais polêmicos que envolvem tais tributos. Também serão apresentados e debatidos procedimentos de fiscalização e arrecadação, bem como técnicas de inteligência fiscal para o aprimoramento da apuração e cobrança dos referidos impostos municipais. PROGRAMA: 1. IPTU 1.1. ELEMENTOS DO…
06 Jan 2020Destaque
OBJETIVO: O presente treinamento foi concebido a partir das inúmeras perguntas que nos são feitas em nossos cursos pelo País. São dúvidas que se apresentam na atividade diária dos fiscais tributários municipais. Grande parte delas de caráter procedimental. Nesse contexto, formatamos o conteúdo programático com as rotinas de fiscalização, sempre embasadas na lei, doutrina e jurisprudência. Por isso mesmo, a prática é algo inerente ao presente curso. O conteúdo é vasto e…
23 Mai 2017Destaque
OBJETIVO: Abordar os assuntos relacionados com a cobrança dos créditos da Administração Pública, enfatizando os temas afetos à Dívida Ativa. Apresentar e debater estratégias legais, administrativas e judiciais para controlar e reduzir o “estoque” de Dívida Ativa, apresentando um roteiro de procedimentos de inteligência fiscal para racionalizar, otimizar e agilizar a cobrança dos créditos municipais. Mostrar ainda como o Município pode ser extremamente eficaz na cobrança a…
23 Mai 2017
OBJETIVO: Este curso apresenta não apenas ideias, mas projetos concretos e exitosos que envolvem o aperfeiçoamento da administração tributária, seja sob o ângulo da melhoria dos serviços públicos, seja no tocante ao incremento da arrecadação. O professor Francisco Mangieri, autor renomado na seara tributária municipal, aborda de modo essencialmente prático e objetivo – com rara didática – inúmeros projetos de sucesso que coordenou ou participou na Prefeitura de Bauru/SP e…
23 Mai 2017
OBJETIVO: O presente curso tem como meta apresentar estratégias fiscais para o aumento imediato da arrecadação do ITBI, bem como apresentar as questões polêmicas que envolvem a tributação atual desse imposto, divulgando, caso a caso, a jurisprudência dominante sobre o tema. Na oportunidade será abordado o passo-a-passo para a implantação de nova sistemática de cobrança do ITBI, com reflexos significativos quanto ao incremento de sua receita. Transforme já a arrecadação do…
23 Mai 2017
OBJETIVO: De acordo com uma pesquisa, o IPTU foi o tributo mais lembrado (e odiado) pelos brasileiros. Depois de muitos anos sem se envolver em grandes questões polêmicas, o IPTU tem reaparecido cada vez mais nas mídias, nos fóruns e tribunais, com novas e relevantes questões de natureza constitucional. Além da progressividade fiscal (antes e após a EC 29/2000), vários outros temas sobre o IPTU foram e estão sendo objeto de discussões judiciais, tais como: alcance da…
23 Mai 2017
OBJETIVO: Este curso aborda as regras do novo CPC que repercutem na área tributária municipal, tanto na fiscalização quanto nos processos tributários, administrativo e judicial. Saiba o que e como o novo CPC vinculará a atuação dos agentes municipais. PROGRAMA: 1. Histórico. 1.1. CPC/1973. 1.2. Reformas. 1.3. Novo CPC/2015. 2. Princípios que norteiam o novo CPC/2015 e aplicação no processo tributário. 2.1. Normas fundamentais do processo civil. 2.2. Constitucionalização do…
23 Mai 2017
OBJETIVO: O planejamento é necessariamente fruto de uma inteligência. Para se executar um planejamento, é fundamental que se crie estratégias. Na Administração Tributária Municipal, isso também pode, e deve, ocorrer! Neste curso inédito, a Tributo Municipal apresentará e debaterá várias ideias e experiências inteligentes voltadas a um planejamento estratégico para os Municípios alcançarem eficiência e justiça fiscal na cobrança e na arrecadação do ISS, o imposto qu e…
23 Mai 2017Destaque
OBJETIVO: Diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios em relação à fiscalização das empresas do Simples Nacional, especialmente quanto à inteligência fiscal a ser implementada e os procedimentos fiscais que devem ser adotados, elaboramos o presente treinamento, que oferecerá aos participantes um roteiro bem claro e objetivo do passo-a-passo a ser executado pela fiscalização municipal para abordar, apurar e cobrar o ISS das empresas optantes pelo regime do Simples…
23 Mai 2017
OBJETIVO: As atividades bancárias estão detalhadas na LC 116/03, o que garante uma tributação induvidosa para a grande maioria dos itens. Contudo, os bancos ainda resistem e deixam de pagar parcela considerável do que é devido a título de ISS. Diante desse quadro, a Tributo Municipal elaborou importante curso sobre a matéria, abordando as principais questões relacionadas ao correto enquadramento das atividades prestadas por instituições financeiras na Lista Federal de…
23 Mai 2017
OBJETIVO: Você sabia que é nulo o TIAF que não informe o prazo para a conclusão da fiscalização? A fiscalização orientadora ou pedagógica deve ser aplicada na fiscalização do Simples Nacional? Quem deve assinar o auto de infração? Qualquer sócio pode assinar? E o funcionário da empresa? As fiscalizações já homologadas podem ser revistas? Quando se verifica a denúncia espontânea? Quais multas devem ser excluídas? Quais documentos podem ser exigidos do contribuinte? Livros não…
23 Mai 2017
OBJETIVO: Decisões recentes do STF e STJ confirmaram a tributação "ad valorem" dos cartórios. Portanto, a partir de agora, passa a ser obrigação dos Municípios iniciarem imediatamente a fiscalização de tais contribuintes para a constituição do crédito tributário de ISS. A proposta do presente curso é apresentar as melhores e mais rápidas técnicas de fiscalização, apuração e cobrança do ISS da atividade notarial e de registro. PROGRAMA: 1. Histórico da tributação dos serviços…
23 Mai 2017
OBJETIVO: O curso expõe o entendimento jurisprudencial dominante do STJ para cada ponto polêmico da matéria, quais sejam: momento da constituição definitiva do crédito; causas de interrupção da decadência; causas suspensivas e interruptivas da prescrição; reconhecimento administrativo da decadência e prescrição; efeitos de um e outro instituto. PROGRAMA: 1. Conceito de decadência 2. Prazos 2.1. Regra geral: art. 173, I, do CTN. 2.2. Prazo especial para os tributos “por…
23 Mai 2017
OBJETIVO: Onde ocorre o fato gerador do ISS? Qual o Município que possui a capacidade tributária ativa para cobrar o imposto? Como interpretar e tipificar o “estabelecimento prestador”? Aplica-se a “tese da territorialidade”? No decorrer destes 13 anos de vigência da Lei Complementar nº 116/2003, o Superior Tribunal de Justiça proferiu algumas decisões acerca desse assunto. Por vezes, decisões confusas, que servem mais para confundir do que colaborar com a tão sonhada…
23 Mai 2017
OBJETIVO: Como se sabe, o exercício da fiscalização de posturas é sempre tormentoso, já que carece de uma regulamentação precisa. Diante dessa lacuna e da escassez de material sobre o tema, a Tributo Municipal vem oferecer aos profissionais do ramo um curso essencialmente prático com um dos maiores conhecedores do assunto em nosso País. O presente curso discorrerá sobre os corretos procedimentos que devem ser realizados pelos fiscais municipais no exercício do poder de…
02 Mai 2017
OBJETIVO: De modo pioneiro, lança o "CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS". Como se sabe, em regra, as administrações tributárias municipais não oferecem treinamento para o ingresso de novos fiscais nos seus quadros e poucas oportunidades de atualização e reciclagem para os veteranos. Os "calouros" assumem a função muitas vezes sem saber normas básicas e são obrigados a aprender com o tempo e "na marra", rotina que, quase sempre, acaba…
02 Mai 2017
OBJETIVO: A Tributo Municipal elaborou novo e importante curso que abordará certas regras do direito civil que irradiam efeitos sobre a tributação municipal, além de outras que causam sérias discussões sobre a sua aplicação no campo tributário. Nesse contexto, são objetivos do presente treinamento: - familiarizar o aluno com o Código Civil, apresentando suas partes e a sua importância para a tributação municipal; - apresentar os princípios e as normas do Código Civil…
10 Nov 2016Destaque
OBJETIVO: Mais uma vez, o regime tributário do Simples Nacional foi modificado, agora pela Lei Complementar nº 155/2016. Muitas novidades foram trazidas para esse regime de tributação tão relevante para os Municípios, relativamente ao ISS e ao MEI. O que mudou? A partir de quando entrarão em vigor essas novidades? Mais do que responder essas perguntas básicas, neste novo curso da TRIBUTO MUNICIPAL vamos tratar das novas estratégias e das repercussões práticas dessa alteração…
10 Nov 2016Destaque
OBJETIVO: Como não se ignora, o quadro de fiscais é insuficiente em praticamente todos os municípios brasileiros, sejam de grande, médio ou pequeno porte. Daí a necessidade premente de se adotar procedimentos eletrônicos que auxiliem o Fisco nessa árdua tarefa de apurar a sonegação e cobrar os créditos tributários a que faz jus. Nesse contexto, o presente treinamento tem como objetivo exatamente apresentar aos profissionais da área tributária rotinas de automatização de…
09 Jun 2010
OBJETIVO: Curso bastante abrangente, que enfoca os tributos imobiliários do Município: IPTU, ITBI, Taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública. O treinamento fornece o conceito de cada um deles e apresenta as questões mais importantes e polêmicas que estão na ordem do dia, sempre divulgando a posição dominante da jurisprudência para cada um dos temas enfrentados. Ainda são sugeridas estratégias de cobrança e fiscalização dos tributos imobiliários…
