Segue abaixo matéria publicada pelas associações organizadoras do evento (AMUNESC e AMVALI):
A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC realizou o curso "ISS - Teoria, Prática e Questões Polêmicas", nos dias 5 e 6 de junho, na AMUNESC, em Joinville. A AMVALI foi parceira neste evento, gratuito para os servidores que atuam nas prefeituras dos municípios da AMVALI e da AMUNESC.
O conteúdo programático abordou praticamente todas as principais questões que envolvem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na atualidade. O curso teve como meta propiciar as condições necessárias para que a fiscalização exerça o seu papel com total legitimidade, de maneira eficiente e eficaz, visando o aumento da receita sem que a carga tributária seja elevada, e evitando não só o desperdício de tempo, mas, sobretudo, a prática de atos eivados de vícios.
Foram abordados os corretos procedimentos que devem ser adotados pela fiscalização no dia-a-dia da tributação, sob pena de nulidade dos atos praticados. Os casos polêmicos que envolvem o ISS receberão tratamento minucioso por parte dos facilitadores, que ainda apresentarão estratégias de inteligência fiscal que facilitem a apuração e o recebimento do imposto.
Muitas questões polêmicas e atuais foram debatidas no curso e apresentadas as últimas decisões dos Altos Tribunais (STF e STJ). Os participantes tiveram a oportunidade de debater as grandes polêmicas do ISS com um palestrante de renome no universo tributário nacional, Francisco R. Mangieri.
