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ISS

ISS (610)

Guerra fiscal traz prejuízo de R$ 500 milhões a São Paulo

A Prefeitura de São Paulo estima que deixa de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 500 milhões por conta da guerra fiscal do Imposto sobre Serviços (ISS). O cálculo foi feito a pedido do Valor pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município. Em 2012, São Paulo arrecadou R$ 9,8 bilhões de ISS.

Tribunal livra de ISS fertilização in vitro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que não incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a fertilização in vitro para a produção e comercialização de embriões. Ainda que a atividade esteja prevista na lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003, que trata do ISS, os desembargadores entenderam que essa não era a atividade-fim da In Vitro Brasil, empresa especializada na produção in vitro de embriões bovinos, ovinos, caprinos e equinos, localizada em Mogi Mirim. A decisão é uma das primeiras sobre o tema que se tem notícia, segundo advogados. 

Sexta, 09 Agosto 2013 Escrito por

STF NEGA REPERCUSSÃO GERAL DA BASE DE CÁLCULO DO ISS SOBRE CARTÓRIOS

O Plenário do STF negou a repercussão geral da base de cálculo do ISS sobre os cartórios, entendendo que o assunto desperta matéria infraconstitucional, logo, de competência do STJ, e não do STF.

Terça, 06 Agosto 2013 Escrito por

Brasil é campeão em diversidade de alíquotas

Além de ter carga tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas.

Terça, 06 Agosto 2013 Escrito por

Débito já é mais utilizado que o crédito

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), foram movimentados nos três primeiros meses do ano R$ 189,43 bilhões com esse tipo de transações.

Sexta, 02 Agosto 2013 Escrito por

Menos imposto para planos de saúde

Começou a vigorar neste mês de julho de 2013 a Instrução Normativa SF/Surem n. 1, emitida pelo município de São Paulo, regulamentando a emissão e entrega da Declaração do Plano de Saúde (“DPS”). A obrigação se aplica às pessoas jurídicas que atuam com planos de medicina de grupo ou individual, convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e outros planos de saúde que se valem dos serviços de terceiros, permitindo-lhes uma diminuição no recolhimento do ISSQN, Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza, conforme preceitua o artigo 57 do Decreto Municipal n. 53.151/2012.

Sexta, 26 Julho 2013 Escrito por

SP tem vitória em guerra fiscal com cidades

Orgão Especial do Tribunal de Justiça paulista reconhece inconstitucionalidade de leis de Poá e Santana de Parnaíba

Sexta, 26 Julho 2013 Escrito por

TJ-SP derruba leis sobre ISS de Poá e Santana de Parnaíba

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – que reúne 25 desembargadores – considerou inconstitucionais duas leis que tratam do Imposto sobre Serviços (ISS) e contribuem para a guerra fiscal entre municípios do Estado. As normas, editadas por Santana de Parnaíba e Poá, reduzem a base de cálculo do tributo. Ambas foram questionadas por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pela Prefeitura de São Paulo. Nas ações, o município de São Paulo se baseou no artigo 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para defender a inconstitucionalidade das normas. O artigo estabelece uma alíquota mínima de ISS de 2% para todo o país, além de afirmar que o imposto não poderá ser “objeto de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais”.

Sexta, 26 Julho 2013 Escrito por

Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco. Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na utilização do conceito de fiscalização orientadora para micro e pequenas empresas, prática adotada em diversos países.

Terça, 23 Julho 2013 Escrito por

Regime simplificado diminui tributos e aumenta arrecadação

Abnor Gondim

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Os regimes tributários reduzidos e descomplicados do Super Simples e do Microempreendedor Individual  (MEI) completaram, no dia 1º de julho, seis e três anos de vigência, respectivamente, com bons resultados para comemorar. Nesse período, esses regimes diminuíram tributos, fizeram aumentar a arrecadação de municípios, de estados e da União e contribuíram para o maior processo de formalização de pequenos negócios no Brasil.

Terça, 16 Julho 2013 Escrito por
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