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ISS

ISS (610)

Conselho de São Paulo mantém autuação fiscal contra loja da CVC

A 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo – última instância administrativa – manteve autuação fiscal por possível omissão de receita de uma loja da CVC na capital paulista. A penalidade foi aplicada a partir de uma denúncia sobre a não emissão de nota fiscal. A loja, de acordo com o Fisco, estaria recolhendo valores menores de Imposto sobre Serviços (ISS). Cabe recurso.

Quarta, 14 Maio 2014 Escrito por

São Paulo vai monitorar grandes contribuintes

A Prefeitura de São Paulo passará a monitorar os grandes contribuintes de ISS do município. São cerca de 1, 2 mil prestadores de serviços que correspondem a 60% da arrecadação total do imposto, segundo a Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo. Para regulamentar o monitoramento, o Executivo publicou no dia 30 a Instrução Normativa (IN) nº 6, de 2014.

Quinta, 08 Maio 2014 Escrito por

NOVO SEFISC É MINISTRADO EM SANTOS/SP

A Tributo Municipal ministrou para a Prefeitura de Santos/SP "O NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL - PASSO A PASSO". Na oportunidade, o professor Francisco Mangieri explanou e debateu com os auditores do Município praiano tela a tela do programa do sistema SEFISC, que está no ar desde o final do ano passado. O treinamento foi essencialmente prático, com o foco totalmente direcionado para a parte operacional do novo programa.

Agradecemos a participação dos auditores, que muito abrilhantaram o curso com suas opiniões e sugestões. Um forte abraço a todos!

Quarta, 07 Maio 2014 Escrito por

STJ RATIFICA, MAIS UMA VEZ, A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE GALVANOPLASTIA

Omar Augusto Leite Melo

No AgRg no ARESP nº 330.870, relator Ministro Herman Benjamin, j. em 17/12/2013, DJe de 12/03/2014, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mais uma vez decidiu pela incidência do ISS sobre a galvanoplastia, quando o serviço tiver sido realizado em bem de terceiro.

Quarta, 07 Maio 2014 Escrito por

Sentenças isentam VoIP de ISS e ICMS

Uma empresa de São Paulo obteve sentenças que a isentam de recolher ISS e ICMS sobre a transmissão de voz e imagem por meio da internet – VoIP, na sigla em inglês. O método possibilita a comunicação via internet. O Skype é um exemplo desse tipo de serviço.

Quarta, 30 Abril 2014 Escrito por

Simples Nacional: erro no sistema impossibilita repasse de ISS aos Municípios

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) publicou nesta terça-feira, 22 de abril, o Comunicado 7/2014. E conforme a publicação foram identificados que 292 mil Documentos de arrecadação do Microempreendedor Individual (DASMEI), do período de fevereiro a abril/2014, constavam na base de inconsistência da Receita Federal. Isso significa que cerca de R$ 42 milhões deixaram de ser repassados aos Municípios e Estados.

Quarta, 30 Abril 2014 Escrito por

ISS SOBRE O LEASING: NÃO SE APLICA O ART. 166 DO CTN PARA CONDICIONAR O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL

Omar Augusto Leite Melo

Como se sabe, no RESP nº 1.060.210, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alterou sua orientação jurisprudencial acerca do local de ocorrência do ISS sobre o leasing, canalizando a cobrança em prol dos (pouquíssimos) Municípios que servem de sede para as arrendadoras mercantis.

Terça, 22 Abril 2014 Escrito por

PARNAMIRIM/RN RECEBE O CURSO "ISS - TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS"

Francisco Mangieri esteve esta semana em Parnamirim, cidade vizinha da Capital Natal/RN, onde ministrou o curso do seu livro, "ISS - TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS".

O curso foi bastante movimentado, com grande participação dos qualificados fiscais do Município de Parnamirim. Questões como a do local de incidência do ISS, locação de bens móveis, construção civil, cartórios e SEFISC, foram amplamente debatidas pelo professor juntamente com os auditores presentes.

O professor Francisco sente-se imensamente honrado e agradece a todos pela calorosa recepção e pelo interesse demonstrado no curso.

Quinta, 17 Abril 2014 Escrito por

STJ: ISS SOBRE O SERVIÇO DE PUBLICIDADE E A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio do AgRg no ARESP nº 464.154, relator Ministro Humberto Martins, j. em 25/03/2014, julgou um caso envolvendo a incidência do ISS sobre o serviço de publicidade.

Quarta, 16 Abril 2014 Escrito por

STJ: ISS É DEVIDO ONDE O CONTRIBUINTE TIVER UNIDADE PROFISSIONAL OU ECONÔMICA (ESTABELECIMENTO PRESTADOR)

Omar Augusto Leite Melo

 

O AgRg no ARESP nº 413.578, da 2ª Turma do STJ, relator Ministro Herman Benjamin, j. em 10/12/2013, DJ-e de 06/03/2014, traz mais uma decisão importante acerca do local de ocorrência do ISS, especialmente porque esclarece o que vem a ser “estabelecimento prestador” ou unidade econômica ou profissional.

Quarta, 16 Abril 2014 Escrito por
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