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ISS

ISS (610)

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS FOI REALIZADO EM CAMPINAS/SP

A Tributo Municipal realizou na semana passada mais um curso sobre o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS. Dessa vez foi a vez de Campinas/SP receber o importante e pioneiro treinamento idealizado pela nossa empresa e já assistido por diversas prefeituras de todo o País.

Como é comum nesse curso, intensos debates foram instaurados durante todo o curso, com a troca de ideias e experiências entre os participantes e o professor Francisco Mangieri.

A Tributo municipal agradece a presença de todos e lembra que o mesmo curso já está agendado para outras localidades: Salvador (6 e 7/06), Curitiba (20 e 21/06), Ji-Paraná (27 e 28/06) e Belo Horizonte (25 e 26/07).

Sábado, 18 Maio 2013 Escrito por

CAE discute reforma do ISS em audiência pública na segunda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na próxima segunda-feira (13) audiência pública para debater o projeto que modifica o Imposto sobre Serviços (ISS). Além de atualizar a regulamentação do imposto, feita em 2003, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar busca diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais.

Sexta, 17 Maio 2013 Escrito por

Comunicado CGSN/SE nº 10, de 6 de maio de 2013 - Disponibilização dos arquivos do DAS de Cobrança

Informamos que começaram a ser disponibilizados no aplicativo de transferência de arquivos os arquivos com os dados dos DAS de Cobrança.

Quinta, 16 Maio 2013 Escrito por

Projeto no Senado quer atualizar lei sobre ISS

Brasília – No bojo dos debates sobre projetos que combatem a chamada guerra fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu hoje (13) audiência pública para discutir projeto de lei que muda as regras de aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Quinta, 16 Maio 2013 Escrito por

Decisões garantem reinclusão de franqueadas no Simples

A Fazenda Pública de São Paulo concedeu três liminares e uma tutela antecipada que garantiram a quatro empresas franqueadas dos Correios a sua reinclusão no Regime do Simples Nacional.

Segunda, 13 Maio 2013 Escrito por

OAB decide entrar em disputa do leasing

Depois da suspensão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu vitória às empresas de leasing em uma disputa tributária bilionária com os municípios, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu intervir no processo em defesa das companhias. Mesmo sem ser parte na ação, a entidade entregou memoriais aos dez ministros da 1ª Seção da Corte. Nele, critica a tentativa dos municípios de "desvirtuar o julgamento".

Sexta, 10 Maio 2013 Escrito por

STF CONFIRMA ENTENDIMENTO ACERCA DA INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS

No RE nº 614.534, relator Ministro Lewandowski, j. em 26/02/2013, o STF manteve entendimento já consagrado em outros pcedentes do tribunal em favor da incidência do ISS sobre a atividade de recauchutagem e regeneração de peneus.
Abaixo, segue a íntegra da decisão monocrática do relator.

Sexta, 10 Maio 2013 Escrito por

STF CONCEDE LIMINAR CONTRA A INCIDÊNCIA DO ISS NA FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM

Na ADIN 4.389, o STF concedeu medida liminar para uma gráfica, afastando a cobrança do ISSQN sobre a fabricação de embalagem.
No Agravo de Instrumento 803.296, relator Ministro Dias Toffoli, o Estado de São Paulo conseguiu reverter a cobrança do ISSQN, fazendo valer o ICMS sobre essa específica atividade gráfica (fabricação de embalagem).
Abaixo, segue o inteiro teor da decisão monocrática do Ministro relator.

Sexta, 10 Maio 2013 Escrito por

TJ-SP suspende autuação fora do prazo

Uma empresa do setor gráfico conseguiu derrubar, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) de aproximadamente R$ 5 milhões. No julgamento, os desembargadores consideraram que a autuação pelo Fisco paulistano ocorreu fora do prazo. No caso de alguma quantia do imposto ser recolhida, ainda que inferior ao valor total, o prazo de decadência é de cinco anos.

Quinta, 09 Maio 2013 Escrito por

TRIBUTO MUNICIPAL RETORNA A BARRETOS COM O CURSO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS

A Tributo Municipal retornou a Barretos no início deste mês de julho para ministrar o curso PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS, voltado ao corpo de fiscalização daquele Município.

O treinamento aconteceu num momento em que a Fiscalização de Barretos anseia por mudanças de procedimentos visando o incremento da receita.

Um forte abraço à simpática e competente equipe de fiscais de Barretos, que demonstrou grande interesse e entusiasmo pelo curso!

Segunda, 29 Abril 2013 Escrito por
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