Francisco Mangieri
CONQUISTA MUNICIPALISTA: LEI QUE REDISTRIBUI RECEITAS DO ISS É SANCIONADA SEM VETOS
A redistribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está cada vez mais próxima. Nesta quinta-feira, 24 de setembro, saiu no Diário Oficial da União (DOU) a publicação da Lei Complementar 175/2020 - que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN e define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
NÃO PRECISA E NÃO DEVE JUNTAR O ISS!
Através deste artigo gostaria de manifestar meu apoio ao projeto de reforma tributária “SIMPLIFICA JÁ”, materializado através da Emenda Substitutiva Global nº 144 à PEC nº 110/2019 do Senado Federal, e de autoria da ANAFISCO em parceria com a ABRASF.
PREFEITOS APOIAM REFORMA TRIBUTÁRIA COM ISS SEPARADO E ALÍQUOTA ÚNICA
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) anunciou hoje ao Congresso que apoia uma reforma tributária que não inclua o ISS em um imposto único sobre serviços.
CADASTRO DE PRESTADOR X CF: 3X3 NO STF
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de lei municipal que determina retenção do ISSQN pelo tomador de serviço em razão da ausência de cadastro, no Município, do prestador de serviço estabelecido em outro território.
A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - "ON-LINE"
Nos dias 27 e 28/08 tivemos a oportunidade de realizar mais um curso "on-line" extremamente prático e importante para os fiscais municipais: "A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
SENADO APROVA IMPORTANTE PROJETO SOBRE O ISS
Vai à sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado.