Francisco Mangieri
PLANOS DE SAÚDE E BASE DE CÁLCULO DO ISS
STJ confirma mais uma vez a possibilidade de dedução de valores da base de cálculo do ISS dos planos de saúde.
CURSO "IN COMPANY" PARA IPAMERI/GO
Realizamos um curso on-line "in company" para o Município de Ipameri/GO, com o tema "CURSO TEÓRICO APLICADO AO DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
MAIS UM CURSO INÉDITO REALIZADO
Realizamos no dia 19/11 mais um curso "on-line" inédito, com o tema "NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A EXCLUSÃO DE OFÍCIO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".
ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL CONFORME A LC 175/2020
A Tributo Municipal elaborou um modelo de projeto de lei para atualizar a legislação municipal conforme a nova Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.
SOCIEDADES PROFISSIONAIS EMPRESÁRIAS E ISS FIXO
O STJ continua entendendo que uma sociedade profissional, ainda que empresária no papel, faz jus ao ISS fixo quando - de fato - não opera como empresa.
STJ MANTÉM ENTENDIMENTO SOBRE O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Como havíamos adiantado em outra matéria, a decisão do Pleno do STF no RE 603.497/MG em nada alterou a composição da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil.
MAIORIA DO STF VOTA PELA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES
Julgamento foi interrompido com pedido de vista do presidente Luiz Fux, que deve votar na próxima semana.
