OBJETIVO:

Decisões recentes do STF e STJ confirmaram a tributação "ad valorem" dos cartórios. Portanto, a partir de agora, passa a ser obrigação dos Municípios iniciarem imediatamente a fiscalização de tais contribuintes para a constituição do crédito tributário de ISS.  A proposta do presente curso é apresentar as melhores e mais rápidas técnicas de fiscalização, apuração e cobrança do ISS da atividade notarial e de registro.

OBJETIVO:

Você sabia que é nulo o TIAF que não informe o prazo para a conclusão da fiscalização? A fiscalização orientadora ou pedagógica deve ser aplicada na fiscalização do Simples Nacional? Quem deve assinar o auto de infração? Qualquer sócio pode assinar? E o funcionário da empresa? As fiscalizações já homologadas podem ser revistas? Quando se verifica a denúncia espontânea? Quais multas devem ser excluídas? Quais documentos podem ser exigidos do contribuinte? Livros não obrigatórios também podem ser exigidos? O que fazer diante da não exibição? É legal condicionar a prática de certo ato ao pagamento de tributo? Como se contam os prazos decadenciais e prescricionais? A decadência pode ser interrompida? O mero Despacho que ordena a citação interrompe a prescrição? Essas e muitas outras questões serão abordadas no presente curso.

OBJETIVO:

As atividades bancárias estão detalhadas na LC 116/03, o que garante uma tributação induvidosa para a grande maioria dos itens. Contudo, os bancos ainda resistem e deixam de pagar parcela considerável do que é devido a título de ISS. Diante desse quadro, a Tributo Municipal elaborou importante curso sobre a matéria, abordando as principais questões relacionadas ao correto enquadramento das atividades prestadas por instituições financeiras na Lista Federal de Serviços. Além disso, são sugeridas estratégias para otimizar a fiscalização sobre os bancos, proporcionando o incremento da arrecadação do ISS nesse segmento.

OBJETIVO:

Diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios em relação à fiscalização das empresas do Simples Nacional, especialmente quanto à inteligência fiscal a ser implementada e os procedimentos fiscais que devem ser adotados, elaboramos o presente treinamento, que oferecerá aos participantes um roteiro bem claro e objetivo do passo-a-passo a ser executado pela fiscalização municipal para abordar, apurar e cobrar o ISS das empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.

O curso é atualizadíssimo, com base na última Lei Complementar nº 155/2016 e Resolução CGSN nº 140/2018.

Abordaremos os procedimentos fiscais dentro e fora do programa SEFISC, incluindo toda a parte operacional deste, tela a tela, desde o início da ação fiscal, passando pela autuação, até o registro das ocorrências no módulo do contencioso, tudo de acordo com a última versão de tal sistema.

A nova rotina da fiscalização orientadora, inaugurada pela LC nº 155/2016 e regulamentada pela Resolução CGSN nº 140/2018, será também apresentada e debatida durante o evento. Aliás, trata-se de uma conduta bastante recomendada ao Fisco Municipal.

Fará parte ainda do treinamento a indicação pontual de malhas fiscais a serem implementadas no campo do Simples Nacional, visando uma apuração automática de inconsistências a partir do cruzamento de informações, o que é imprescindível para o direcionamento certeiro das ações fiscais. 

OBJETIVO:

O planejamento é necessariamente fruto de uma inteligência. Para se executar um planejamento, é fundamental que se crie estratégias. Na Administração Tributária Municipal, isso também pode, e deve, ocorrer! Neste curso inédito, a Tributo Municipal apresentará e debaterá várias ideias e experiências inteligentes voltadas a um planejamento estratégico para os Municípios alcançarem eficiência e justiça fiscal na cobrança e na arrecadação do ISS, o imposto qu e proporcionalmente mais cresce no sistema tributário municipal. Não perca! Venha conhecer e discutir várias ações fiscais referentes ao ISS que já estão sendo praticadas, com sucesso, nos Municípios. Enfim, trata-se de mais um curso pioneiro que a Tributo Municipal está oferecendo a todos aqueles que atuam na área tributária municipal. Este curso novo está voltado para fiscais municipais, secretários municipais da Fazenda e procuradores jurídicos. 

OBJETIVO:

Este curso aborda as regras do novo CPC que repercutem na área tributária municipal, tanto na fiscalização quanto nos processos tributários, administrativo e judicial. Saiba o que e como o novo CPC vinculará a atuação dos agentes municipais.

OBJETIVO:

De acordo com uma pesquisa, o IPTU foi o tributo mais lembrado (e odiado) pelos brasileiros. Depois de muitos anos sem se envolver em grandes questões polêmicas, o IPTU tem reaparecido cada vez mais nas mídias, nos fóruns e tribunais, com novas e relevantes questões de natureza constitucional.

Além da progressividade fiscal (antes e após a EC 29/2000), vários outros temas sobre o IPTU foram e estão sendo objeto de discussões judiciais, tais como: alcance da imunidade, conflito com o ITR e ITBI.

Por outro lado, há novos assuntos implementados por algumas prefeituras, que também vem gerando debates em torno não apenas de sua legalidade e constitucionalidade, como também de sua justiça fiscal, como o “IPTU proporcional” do Município de São Paulo, que modifica o elemento temporal do imposto, assim como o também chamado “IPTU proporcional” de João Pessoa, capital paraibana. Outro aspecto muito interessante é do chamado “IPTU verde ou ecológico”, já criado em alguns Municípios. E, é claro, vários outros assuntos!

No final de 2013, o IPTU voltou com tudo nas reportagens jornalísticas e, é claro, nos fóruns e tribunais, com o aumento que a Prefeitura de São Paulo tentou realizar. Na verdade, outros Municípios também aumentaram significantemente os valores venais dos imóveis urbanos, e estão sofrendo ações judiciais contra o aumento, inclusive com decisões favoráveis aos contribuintes.

Em razão desse cenário bastante propício e aberto para discussões em volta desse imposto municipal, a TRIBUTO MUNICIPAL lançou esse novo curso intitulado de “Temas atuais e polêmicos do IPTU”, com o intuito de apresentar e debater importantes assuntos e aspectos do IPTU.