Artigos

13 Jul 2010

PARECER: ISS SOBRE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LIGADA À ENGENHARIA

Omar Augusto Leite Melo Qual o melhor subitem que tipifica o serviço de assessoria e consultoria ligada à área de engenharia? O subitem 17.01 da Lista anexa à LC 116/2003 prevê um serviço genérico de assessoria/consultoria "de qualquer natureza", "não contida em outros itens desta lista". Logo, se houver uma atividade mais específica em outro subitem da lista, o enquadramento se deslocará para lá, e não no 17.01.Eu entendo que os serviços de “consultoria/assessoria” ligados…

08 Jul 2010

Jurisprudência ISS - Processual civil e tributário – ISS – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais

Jurisprudência ISS •Processual civil e tributário – ISS – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais – Base de cálculo – Art. 9º, § 1º, do DL 406/1968 – Tributação fixa – Matéria apreciada pelo STF – ADIN 3.089/DF – 1. Hipótese em que se discute a base de cálculo do ISS incidente sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais – A contribuinte defende tributação fixa, nos termos do art. 9º, § 1º, do DL 406/1968, e não alíquota sobre o preço do…

01 Jun 2010

As cooperativas devem ser tributadas pelo ISS? Qual a correta base de cálculo?

ProcessoREsp 819242 / PRRECURSO ESPECIAL2006/0028029-3Relator (a)ELIANA CALMON ministra (1114)Órgão JulgadorT2 - SEGUNDA TURMAData do Julgamento19/02/2009Data da Publicação / FonteDJE 27/04/2009EmentaTributário - Cooperativas DE TRABALHO MÉDICO - ISS: NÃO-Incidência - VALORES REPASSADOS PELA COOPERATIVA AOS COOPERADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO MÉDICO Prestado - ATO Cooperativo - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO INEXISTÊNCIA: CPC - Súmula 7/STJ. 1. Afasta-se uma alegação de ofensa AO art.…

01 Jun 2010

As manipulações de fórmulas são tributadas pelo ISS?

Processo REsp 975105 / RSRECURSO ESPECIAL2007/0186383-5Relator(a)Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)Órgão JulgadorT2 - SEGUNDA TURMAData do Julgamento16/10/2008Data da Publicação/FonteDJe 09/03/2009EmentaTRIBUTÁRIO. ISS. FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO. PREPONDERÂNCIA DO SERVIÇO OU DA MERCADORIA. IRRELEVÂNCIA. LISTA DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUTO MUNICIPAL. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem entendeu incidir exclusivamente o ICMS sobre o preparo, a manipulação e o…

01 Jun 2010

Provedor de Internet: ISS ou ICMS?

Processo REsp 719635 / RSRECURSO ESPECIAL2005/0016338-2Relator(a)Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)Órgão JulgadorT2 - SEGUNDA TURMAData do Julgamento10/03/2009Data da Publicação/FonteDJe 07/04/2009EmentaTRIBUTÁRIO. ISS. PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO. NÃO-INCIDÊNCIA.1. A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido de que não incide o ICMS sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade desenvolvida…

PARECER: ISS SOBRE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LIGADA À ENGENHARIA

Jurisprudência ISS - Processual civil e tributário – ISS – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais

As cooperativas devem ser tributadas pelo ISS? Qual a correta base de cálculo?

As manipulações de fórmulas são tributadas pelo ISS?

Provedor de Internet: ISS ou ICMS?

Busca Inteligente no Site

Conecte-se à Tributo Municipal

Fale Conosco