Nesta quinta-feira (28), o Tesouro Nacional divulgou relatório referente ao estado da arrecadação e despesas do Brasil ao longo do ano de 2015, o chamado Resultado do Tesouro Nacional.

De acordo com os dados levantados pelo órgão em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (Ipea), o aumento em relação ao ano de 2014 foi de +0,28%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu informações de que a Receita Federal do Brasil (RFB) corrigiu as falhas em decorrência das alterações realizada em seu Sistema. O problema que permaneceu por quase dois meses, atingia todos os Municípios que tentavam o acesso no site da Receita através portal e-Cac, utilizando certificação digital.

Na última quinta-feira (7), foi proferida decisão unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial (Resp) 1.524.984,  em que se decidiu que em caso de exclusão de débitos de programas de parcelamento, a prescrição deve ser contada a partir do momento em que o contribuinte foi excluído do programa, e não da data do evento que levou à exclusão.

Execução da sentença é a fase do processo na qual se buscam efetivamente os meios para que o trabalhador receba as verbas que a sentença reconheceu serem suas por direito. Pois, num processo que tramita em São Vicente-SP, essa busca acontecia desde janeiro de 2010, a fim de satisfazer os créditos do trabalhador.