Novidades
STF CONCLUI JULGAMENTO SOBRE DISPUTA TRIBUTÁRIA EM SOFTWARE
O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações.
Sexta, 19 Fevereiro 2021
Escrito por
Omar Augusto Leite Melo
STF REAFIRMA QUE INCIDE ISS SOBRE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DO USO DE MARCA
Na última sexta-feira(12/02/2021), a 2ª Turma do STF reafirmou que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de cessão do direito de uso de marca.
Sexta, 19 Fevereiro 2021
Escrito por
Omar Augusto Leite Melo
CONSULTOR INTELIGENTE: LANÇAMENTO DE PRODUTO INÉDITO!
Acaba de ser lançado um produto inédito que será um grande aliado dos profissionais ligados ao direito tributário municipal.
Segunda, 15 Fevereiro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
LANÇAMENTO DA 7a EDIÇÃO DO LIVRO "ISS - TEORIA - PRÁTICA - QUESTÕES POLÊMICAS"
Acaba de ser lançada a sétima edição da clássica obra de ISS do professor Francisco Mangieri, totalmente atualizada conforme a recentíssima Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.
Sexta, 12 Fevereiro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
INCIDE ISS SOBRE ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS EM PORTOS, DECIDE STJ
Para o relator, ministro Gurgel de Faria, a atividade de armazenagem não pode ser confundida com locação.
Sexta, 12 Fevereiro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
SIMPLES NACIONAL: PRORROGADOS PRAZOS DE PAGAMENTOS
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou as datas para os pagamentos do período de apuração (PA) deste ano que venceriam em 20 de fevereiro referentes aos tributos no âmbito do Simples Nacional. Com a publicação da Resolução CGSN 157/2021, que foi resultado da deliberação, o novo prazo encerra no dia 26 deste mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede atenção aos gestores sobre as novas datas.
Sexta, 05 Fevereiro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
CABE AO CONTRIBUINTE A PROVA DE QUE NÃO RECEBEU O CARNÊ DO IPTU
É o que vem decidindo o STJ como se percebe pelo julgado abaixo.
Quarta, 03 Fevereiro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
