Novidades
INCIDE ISS SOBRE ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS EM PORTOS, DECIDE STJ
Para o relator, ministro Gurgel de Faria, a atividade de armazenagem não pode ser confundida com locação.
Sexta, 12 Fevereiro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
SIMPLES NACIONAL: PRORROGADOS PRAZOS DE PAGAMENTOS
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou as datas para os pagamentos do período de apuração (PA) deste ano que venceriam em 20 de fevereiro referentes aos tributos no âmbito do Simples Nacional. Com a publicação da Resolução CGSN 157/2021, que foi resultado da deliberação, o novo prazo encerra no dia 26 deste mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede atenção aos gestores sobre as novas datas.
Sexta, 05 Fevereiro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
CABE AO CONTRIBUINTE A PROVA DE QUE NÃO RECEBEU O CARNÊ DO IPTU
É o que vem decidindo o STJ como se percebe pelo julgado abaixo.
Quarta, 03 Fevereiro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
CURSO INÉDITO REALIZADO
Ministramos nos dias 28 e 29/01/2021 um curso "on-line" inédito e muito importante para a fiscalização tributária municipal, que denominamos de "O NOVO SISTEMA DE MALHA FISCAL DO SIMPLES NACIONAL".
Sexta, 29 Janeiro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
CARTÃO CIDADE DE RONDÔNIA
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), lançou no final de 2020 o Sistema Cartão Cidade. A solução tecnológica pretende auxiliar os municípios do Estado na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de organizar e compartilhar cerca de 32 milhões de informações mensais para as prefeituras.
Terça, 26 Janeiro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
ADMITIDA COBRANÇA DE ISSQN SOBRE SERVIÇOS NO ESTRANGEIRO
É regular a tributação por município sobre serviço contratado no exterior quando o aproveitamento se dá localmente, em território nacional.
Quarta, 20 Janeiro 2021
Escrito por
Omar Augusto Leite Melo
PUBLICADAS AS INDICAÇÕES PARA COMITÊ GESTOR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISS
A indicação dos representantes dos Entes municipais no Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19 de janeiro. Assinado pelos presidentes da Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos (CNM e FNP), Glademir Aroldi e Jonas Donizete, o Comunicado 1/2021 atende à atribuição estabelecida pela Lei Complementar 175/2020.
Terça, 19 Janeiro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
