Novidades
COSIP E A EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O STF confirmou o seu entendimento explicitado em outras decisões de que a receita oriunda da CIP/COSIP pode ser utilizada para custear o melhoramento e a expansão da rede de iluminação pública.
Quinta, 27 Agosto 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
ADMITE-SE UM ÚNICO CÓDIGO DE BARRAS PARA A COBRANÇA DA ENERGIA E DA CIP?
O STF vem entendendo que é sim constitucional englobar na mesma fatura a conta de luz e a Contribuição de Iluminação Pública - CIP/COSIP.
Segunda, 24 Agosto 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
RENDAS DE EMPRÉSTIMOS E DE TÍTULOS DESCONTADOS: IOF OU ISS?
Tais contas do grupo 7.1.1 do COSIF podem ser gravadas pelo ISS?
Segunda, 17 Agosto 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
LEI COMPLEMENTAR ESTENDE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA A EMPRESAS DO SIMPLES
Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União.
Segunda, 10 Agosto 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
ISS SOBRE POSTES FOI NOVAMENTE MINISTRADO
No dia 03/08 realizamos nova edição do curso ISS SOBRE O USO COMPARTILHADO DE POSTES E CABOS.
Terça, 04 Agosto 2020
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Francisco Mangieri
É CONSTITUCIONAL A DEDUÇÃO DE MATERIAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, DECIDE O STF
Enfim o STF julgou o Agravo no RE 603.497, sobre a polêmica questão da dedução dos materiais da base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços de construção civil.
Sábado, 27 Junho 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
INCIDE ITBI NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS?
A alienação fiduciária de imóvel é o “negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel” (art. 22 da Lei nº 9.514/97).
Quinta, 28 Maio 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
