Novidades
CNM ENCAMINHA MEMORIAIS A MINISTRO DO STF E SOLICITA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA LC 157/2016
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou nesta sexta-feira, 4 de dezembro, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dois memoriais para reforçar o pedido de revogação da liminar que suspendeu a eficácia da Lei Complementar (LC) 157/2016.
Quarta, 09 Dezembro 2020
Escrito por
Omar Augusto Leite Melo
A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE ISS SOBRE ROYALTIES PAGOS PELO USO DE MARCA
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, é prestar serviços, uma obrigação de fazer que não se confunde com direitos de ativos intangíveis.
Quarta, 09 Dezembro 2020
Escrito por
Omar Augusto Leite Melo
COISA JULGADA NÃO SUBSISTE APÓS DECISÃO DE ADI
Foi o que decidiu novamente o STJ no AgInt no EDcl no AREsp 313691 / SC, envolvendo o ISS sobre os serviços notariais e de registro.
Segunda, 30 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
MAIS UM CURSO INÉDITO REALIZADO
Realizamos no dia 19/11 mais um curso "on-line" inédito, com o tema "NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A EXCLUSÃO DE OFÍCIO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".
Sexta, 20 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL CONFORME A LC 175/2020
A Tributo Municipal elaborou um modelo de projeto de lei para atualizar a legislação municipal conforme a nova Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.
Quarta, 18 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
SOCIEDADES PROFISSIONAIS EMPRESÁRIAS E ISS FIXO
O STJ continua entendendo que uma sociedade profissional, ainda que empresária no papel, faz jus ao ISS fixo quando - de fato - não opera como empresa.
Sexta, 13 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
STJ MANTÉM ENTENDIMENTO SOBRE O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Como havíamos adiantado em outra matéria, a decisão do Pleno do STF no RE 603.497/MG em nada alterou a composição da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil.
Sexta, 13 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
