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SEMINÁRIO SOBRE ISS NA ITE
Realizamos um seminário sobre a nova LC 157/2017 do ISS para a turma do Curso de Especialização em Gestão Tributária, na Instituição Toledo de Ensino - ITE Bauru, no último sábado (dia 10/06). Na oportunidade discorremos sobre as grandes novidades trazidas pelo recente diploma, tais como a tributação do leasing, dos cartões de crédito e débito e dos planos de saúde, dentre outros. O público, formado por profissionais ligados à tributação, participou bastante e debateu as questões polêmicas com o professor Francisco Mangieri.
Um forte abraço a todos!
WORKSHOP SOBRE DÍVIDA ATIVA É REALIZADO EM REGISTRO/SP
A Tributo Municipal participou do importante workshop realizado pela Oficina Municipal em Registro/SP, no dia 30/05, com o tema "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA". O professor Francisco Mangieri debateu com o seleto público de procuradores, fiscais e técnicos tributários municipais, as mais modernas estratégias legais, administrativas e judiciais para uma melhor administração e cobrança dos créditos tributários municipais. Foi dada bastante ênfase na cobrança administrativa a partir dos recursos eletrônicos que possuímos atualmente, tais como o processo eletrônico, o domicílio fiscal virtual e as malhas fiscais.
Parabéns a todos pela grande participação nos debates e um especial agradecimento ao Sr. Eder Brito, da Oficina Municipal, pelo convite e recepção ao professor Francisco.
VITÓRIA MUNICIPALISTA: PARLAMENTARES DERRUBAM VETO DO ISS E GARANTEM R$ 6 BI AOS MUNICÍPIOS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprova sua eficiência na articulação parlamentar e na sensibilização dos representantes do Legislativo federal ao fazer com que o movimento municipalista conquiste mais uma vitória: a derrubada do veto à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na noite desta terça-feira, 30 de maio, os parlamentares derrubaram os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os Municípios.
COBRANÇA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS POR MUNICÍPIOS É INCONSTITUCIONAL
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (24), manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros (Lei Municipal 8.822/1978), criada com o objetivo de ressarcir o erário municipal do custo da manutenção do serviço de combate a incêndios. A decisão seguiu o voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio, que negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 643247, interposto pelo município de São Paulo contra a decisão do TJ-SP. O RE 643247 teve repercussão geral reconhecida e a decisão tomada nesta manhã será aplicada a outros 1.436 casos.
BARRETOS/SP RECEBE O CURSO SOBRE A NOVA LC 157 DO ISS
A Tributo Municipal esteve em Barretos/SP nos dias 18 e 19/05, para ministrar o curso "O ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA - COM AS NOVIDADES DA LC 157/2016". Muitos temas polêmicos foram intensamente debatidos pelo professor Francisco Mangieri com os participantes, tais como: a improbidade na concessão de isenções, o local de incidência do ISS, a locação de bens móveis, as atividades bancárias, construção civil, agências de turismo e publicidade, serviços de streaming, gráficas, ISS fixo e Simples Nacional.
Um forte abraço a todos!
SP: EMPRESÁRIO É CONDENADO POR SONEGAÇÃO FISCAL
O proprietário de uma empresa de assessoria e serviços empresariais foi condenado por sonegar imposto sobre serviços (ISS), que totalizou prejuízo de R$ 1,2 milhão à administração municipal. A fraude à fiscalização tributária consistia na inserção de elementos e valores inexatos em documentos fiscais obrigatórios.
Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público
Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, realizado em 6 de abril último, quando foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista. A tese, sugerida pelo ministro Marco Aurélio (redator do acórdão), prevê que “incide o IPTU considerado o imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado devedora do tributo”.
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: AÇÃO SURPRESA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA É REALIZADA EM ACADEMIAS DE GRANDE PORTE
Dez academias de grande porte foram fiscalizadas nesta quinta-feira (16) pelos auditores da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, durante a segunda operação surpresa para combater fraudes e sonegações de impostos.
ISS SOBRE BANCOS, SEFISC E ITBI SÃO DEBATIDOS EM VOTUPORANGA/SP
A Tributo Municipal realizou um treinamento em Votuporanga/SP nos dias 29 a 31/03, abordando a tributação dos bancos pelo ISS, a operação do programa SEFISC e ainda as principais questões polêmicas e práticas envolvendo o ITBI.
Foram 3 dias de agradável e produtivo debate com a simpática equipe tributária daquele Município. Uma verdadeira viagem pelo direito tributário municipal!
Obrigado a todos pela recepção e participação!
Município de São Paulo: Prefeitura faz mais uma ação de fiscalização em prédio comercial de alto padrão
Mais uma ação de fiscalização tributária foi realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda na última quinta-feira (30). Com o objetivo de combater fraudes e sonegação de impostos, principalmente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, a quarta ação do mês de março aconteceu em um prédio comercial de alto padrão, localizado na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini. Na ocasião, 22 auditores-fiscais da Prefeitura fiscalizaram todos os 14 andares do edifício, além do estacionamento, onde estão instalados prestadores de diversos tipos de serviço.
