Francisco Mangieri
CADASTRO DE PRESTADOR X CF: 3X3 NO STF
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de lei municipal que determina retenção do ISSQN pelo tomador de serviço em razão da ausência de cadastro, no Município, do prestador de serviço estabelecido em outro território.
A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - "ON-LINE"
Nos dias 27 e 28/08 tivemos a oportunidade de realizar mais um curso "on-line" extremamente prático e importante para os fiscais municipais: "A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
SENADO APROVA IMPORTANTE PROJETO SOBRE O ISS
Vai à sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado.
COSIP E A EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O STF confirmou o seu entendimento explicitado em outras decisões de que a receita oriunda da CIP/COSIP pode ser utilizada para custear o melhoramento e a expansão da rede de iluminação pública.
QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS "ON-LINE"
Realizamos ontem (25/08) o curso on-line "QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS".
ADMITE-SE UM ÚNICO CÓDIGO DE BARRAS PARA A COBRANÇA DA ENERGIA E DA CIP?
O STF vem entendendo que é sim constitucional englobar na mesma fatura a conta de luz e a Contribuição de Iluminação Pública - CIP/COSIP.