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Fazenda pode redirecionar cobrança fiscal a sócio
TRIBUTO MUNICIPAL ESTEVE EM RIO DO SUL/SC
Na semana passada a Tributo Municipal esteve em Rio do Sul - SC, realizando o curso "ISS - TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS". O importante curso foi levado à bonita cidade catarinense através de uma parceria com a AMAVI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS EM BELO HORIZONTE
A belíssima cidade de Belo Horizonte/MG foi palco para mais um curso sobre o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS. O treinamento foi realizado na Capital mineira nos dias 23 e 24/07.
A implantação de uma nova filosofia de auditoria, estratégias certeiras de fiscalização e projetos de aperfeiçoamento do controle do ISS com foco no incremento da arrecadação, foram os temas nucleares que os participantes puderam ouvir e debater com a Tributo Municipal nesse curso.
Um forte abraço a todos!
V Encontro das Administrações Tributárias Municipais
As inscrições e programação completa para o V Encontro das Administrações Tributárias Municipais estão em nossa página no endereço: http://www.affazerp.com.br.
Senado aprova urgência para inclusão de advogados no Simples
Afastada responsabilidade de ex-sócio de empresa dissolvida irregularmente
União recebe 30% dos débitos cobrados com protesto em cartório
Os resultados da cobrança de dívidas da União por meio de protesto em cartório têm sido animadores. Cerca de 30% dos débitos são quitados antes do protesto. Os valores arrecadados são baixos: apenas R$ 480 mil de R$ 1,6 milhão enviados para cobrança, mas mesmo assim a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai ampliar o sistema. Em junho, os cartórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais receberão 4.500 títulos para protesto e até o fim do ano todas as unidades da Procuradoria estarão realizando esse tipo de cobrança.
PARA O STJ, SÓ O POSSUIDOR COM ÂNIMO DE DONO É CONTRIBUINTE DO IPTU
Brasileiro trabalhará 150 dias para pagar impostos em 2013
Em 2012, comprometeu 40,98% do seu ganho para este fim e, em 2011, 40,82%".
Reconhecida repercussão geral em tema que trata sobre imunidade de IPTU aos Correios
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão constitucional discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 643686, no qual o Município de Salvador (BA) questiona decisão que concedeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) imunidade recíproca relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis de sua propriedade.