Novidades
COISA JULGADA NÃO SUBSISTE APÓS DECISÃO DE ADI
Foi o que decidiu novamente o STJ no AgInt no EDcl no AREsp 313691 / SC, envolvendo o ISS sobre os serviços notariais e de registro.
Segunda, 30 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
MAIS UM CURSO INÉDITO REALIZADO
Realizamos no dia 19/11 mais um curso "on-line" inédito, com o tema "NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A EXCLUSÃO DE OFÍCIO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".
Sexta, 20 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL CONFORME A LC 175/2020
A Tributo Municipal elaborou um modelo de projeto de lei para atualizar a legislação municipal conforme a nova Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.
Quarta, 18 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
SOCIEDADES PROFISSIONAIS EMPRESÁRIAS E ISS FIXO
O STJ continua entendendo que uma sociedade profissional, ainda que empresária no papel, faz jus ao ISS fixo quando - de fato - não opera como empresa.
Sexta, 13 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
STJ MANTÉM ENTENDIMENTO SOBRE O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Como havíamos adiantado em outra matéria, a decisão do Pleno do STF no RE 603.497/MG em nada alterou a composição da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil.
Sexta, 13 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO E ITBI
Agora está pacificado: anulada a compra e venda, deverá ser restituído o ITBI. A decisão é da PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ!
Segunda, 26 Outubro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
MAIS UMA DECISÃO FAVORÁVEL AO ISS BANCÁRIO
Mais uma decisão favorável à incidência do ISS sobre diversas receitas lançadas fora do item 7.1.7 do COSIF.
Segunda, 19 Outubro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
