02 Jul 2013
Os polêmicos e intrincados temas do local de incidência e substituição tributária do ISS foram amplamente debatidos no DF, em curso "in company" ministrado pela nossa empresa para a Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX. O curso foi realizado em meados de junho pelo professor Francisco Mangieri, contando com a participação de dezenas de profissionais internos da Associação. A discussão foi de grande valia para a entidade, que presta e recebe inúmeros serviços de…
26 Jun 2013
por Giselly Fernanda Silva Manso* 1 - INTRODUÇÃO É sabido por qualquer administração tributária, que a receita de ISS oriundo das instituições financeiras representa uma quantia significativa no montante da Receita própria para qualquer município. Dessa mesma maneira e não menos importante, pra não dizer: essencial, é a atuação do fiscal de tributos em todas as atividades que norteiam o acompanhamento e a fiscalização de bancos bem como os investimentos em tecnologia.…
25 Jun 2013
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 234/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que determina que o Imposto Sobre Serviços (ISS) será devido, no caso de prestação de serviço com mão de obra avulsa ou temporária, na localidade em que estiver estabelecido o prestador do serviço ou onde ele estiver domiciliado. A proposta altera a lei que trata do ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal (Lei Complementar 116/03). O autor explica que atualmente o…
21 Jun 2013
A Receita Federal emitiu alerta para um golpe que vem sendo aplicado no Estado de São Paulo contra empresas por suposta falta de pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços). A fraude ocorre por meio de falsas correspondências informando sobre a suposta dívida. A carta (veja cópia abaixo), apresenta às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento de ISS, acompanhada de um título bancário com o valor a ser pago no banco. A Receita Federal informou…
21 Jun 2013
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) projeto de lei complementar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) as atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e similares . A proposta, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser remetida à Câmara dos Deputados. Na avaliação do autor do projeto de lei do Senado (PLS) 94/2013, a fertilização dos rebanhos…
21 Jun 2013
Brasília – O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, disseram hoje (19) o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara do projeto que reduz os tributos para o transporte público urbano. Os dois parlamentares chegaram há pouco para uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo eles, é possível fazer alterações no…
20 Jun 2013
Os gestores precisam estar atentos às novidades do Simples Nacional. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá delegar aos Estados e Municípios a inscrição em dívida ativa estadual e municipal. Além da cobrança judicial de tributos como Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) a que se refere a Lei Complementar.As mudanças foram publicadas pela…
18 Jun 2013
Vencedoras de uma disputa fiscal bilionária contra os municípios no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as empresas de leasing já podem exigir a devolução dos valores recolhidos indevidamente de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras ou o levantamento de depósitos judiciais. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho cassou na quinta-feira uma liminar, concedida por ele em abril, que suspendia os efeitos da decisão da 1ª Seção do STJ. A decisão com a revogação da medida deve…
18 Jun 2013
Dados recentemente divulgados pela Receita Federal do primeiro quadrimestre mostram que a arrecadação do Simples Nacional vem desacelerando. Apesar do aumento nos primeiros quatro meses deste ano em relação ao mesmo período de 2012, de 14,44% (de R$ 14,522 bilhões para R$ 16,619 bilhões) ter sido superior ao registrado no ano passado (de 11,35%), esse percentual foi quase a metade da variação do recolhimento de janeiro a abril de 2010, de 27,26%, para R$ 10,354 bilhões na…
14 Jun 2013
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que cria parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas pertencentes ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. A proposta altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). De acordo com o texto, as parcelas dedutíveis variam conforme a faixa de renda da…
02 Jun 2013
Francisco Mangieri esteve em Rio Branco/AC no final de maio, ministrando o curso “FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – TEORIA E PRÁTICA”. O treinamento abordou os procedimentos práticos que fazem parte do dia-a-dia da fiscalização tributária municipal. Foram dois dias de intensos debates com a simpática e qualificada equipe de fiscais da bonita capital acreana. O professor Mangieri agradece a todos pela calorosa recepção e espera retornar ao Município em breve para novo curso.
26 Mai 2013
O curso "PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS" enfim chegará ao Estado de Rondônia. O evento será realizado em Ji-Paraná nos dias 27 e 28 de junho de 2013, através de uma parceria entre a Tributo Municipal e a empresa Dataplex. Clique aqui para maiores informações e para fazer a sua inscrição.
21 Mai 2013
A inclusão de novas atividades profissionais no Simples Nacional será discutida na terça-feira (21) em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A medida está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2007, que tramita em conjunto com outras sete proposições. Pelo novo texto, do relator da matéria, Gim Argello (PTB-DF), passam a recolher impostos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e…
21 Mai 2013
Comunicado CGSN/SE Nº 11/2013, de 17 de maio de 2013 DISPONIBILIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DA DEFIS Informamos que começaram a ser disponibilizados no aplicativo de transferência de arquivos os arquivos com os dados das DEFIS entregues. Os arquivos diários serão gerados a partir do dia 09/05. Para agilizar a geração dos arquivos, as DEFIS entregues antes dessa data, serão incluídas em arquivos com períodos variáveis, de acordo com o tamanho do arquivo. Os arquivos serão gerados de…
