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610 publicações
Publicações do acervo sobre o tema, das mais recentes para as mais antigas, reunidas pelo motor de busca inteligente da Tributo Municipal. 610 publicações nesta seção.
Em mais uma parceria com a AFISCO/PR, realizamos em Maringá/PR no dias 10 e 11/07 treinamentos abordando o IBS, o ISS e também o ITBI. Na oportunidade, o professor Francisco Mangieri discorreu sobre os elementos essenciais do novo IBS e os seus reflexos na arrecadação municipal. Tratou ainda do ISS na construção civil e das questões polêmicas de ITBI que estão na ordem do dia, tais como a imunidade do imposto na integralização de capital social com bens imóveis. O maciço público presente…
No dia 30/05 estivemos na belíssima cidade de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, para palestrar sobre o novo IBS e também sobre o ISS, em evento realizado pela nossa parceira de muitos anos, a empresa SIGCORP. O público presente foi formado por fiscais e procuradores da cidade sede e também de outros municípios do litoral. Primeiramente explanamos as regras que envolvem o novo IBS da Reforma Tributária e seus reflexos nos municípios. Na segunda parte do evento, mostramos como alavancar…
Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em julgado realizado recentemente. FRANCISCO MANGIERI: Em nossos cursos sobre o ISS bancário, temos discorrido bastante sobre a natureza da conta COSIF "ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE". Muitos bancos contestam a imposição do ISS sobre ela, argumentando, em síntese, o seguinte: - É atividade meio para a contratação de uma operação de crédito; - É serviço prestado para o próprio banco. Tais argumentos nunca me convenceram. Se a atividade é prestada…
No dia 23/04 ministramos palestra no IMESB, em Bebedouro/SP, em mais uma parceria com a OFICINA MUNICIPAL. Explanamos ações estratégicas para a elevação imediata da arrecadação do ISS, visando maiores repasses do IBS. A palestra foi fulcrada em 3 pilares fundamentais para que o objetivo seja alcançado: IMPLEMENTAÇÃO DE MALHAS FISCAIS - AUTOMATIZAÇÃO E MASSIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS - COBRANÇA ADMINISTRATIVA EFICIENTE. Nessa linha, o professor Francisco mostrou o passo a passo para a…
Agora sob o rito dos recursos repetitivos, será definido se a sociedade uniprofissional, constituída sob a forma de responsabilidade limitada, faz jus ao tratamento tributário diferenciado do ISS em alíquota fixa, na forma do art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei n. 406/1968. FRANCISCO MANGIERI: Até agora a primeira e segunda turmas do STJ têm decidido que a mera constituição da sociedade como empresária (só no papel) não é fato decisivo para o afastamento da tributação fixa do ISS. O elemento…
O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E O ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Seria ainda possível uma tributação "pulverizada" das operações com cartões de crédito e débito pelo ISS em todo o Brasil? FRANCISCO MANGIERI: Resolvemos escrever esse artigo em face de alguns questionamentos sobre o tema que temos recebido de colegas auditores e consultores municipais. É sobre uma tese antiquíssima que voltou a ser defendida. Segundo os idealizadores da mesma, o ISS incidente sobre os cartões de crédito e débito (e também sobre o leasing ) poderia ser cobrado no local das…
Adquira o combo vídeo do curso "PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL" + o livro recém-lançado "A FISCALIZAÇÃO DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Diante da última decisão do STJ proferida agora pela sua SEGUNDA TURMA, podemos concluir que está sacramentada a exegese deste Colendo Tribunal sobre a base de cálculo do ISS da construção civil. Portanto, a partir de agora há segurança jurídica total para que os municípios alterem a tributação do segmento, não mais admitindo a dedução de materiais da base de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria tratada em recurso no qual se questiona a tributação das apostas em corridas de cavalos. Chamadas de “pules”, as apostas são tema de recurso extraordinário, em que o Jockey Club Brasileiro contesta a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo município do Rio de Janeiro. Segundo o Jockey, a cobrança do imposto municipal configura a tributação da renda. Argumenta o clube que o ISS deve incidir tão…
O município de Tubarão, em Santa Catarina, não conseguiu livrar-se da obrigação de devolver às empresas de leasing os valores de Imposto sobre Serviços (ISS) cobrados indevidamente nos últimos cinco anos. A dívida é de aproximadamente R$ 30 milhões, o que representa quase 15% do orçamento anual da cidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da prefeitura, por meio de embargos, para modular uma decisão de novembro de 2012. A 1ª Seção entendeu que o ISS deveria…
A Tributo Municipal esteve esta semana em São Vicente, litoral de São Paulo, onde ministrou curso "in company" sobre o novo SEFISC DO SIMPLES NACIONAL. O evento foi dividido em duas partes: na primeira, foram abordadas todas as regras tributárias afetas à fiscalização dentro do Simples Nacional; já na segunda, toda a parte operacional do sistema foi minuciosamente explanada, tela por tela, até a geração do AINF e registros de eventos posteriores. O treinamento foi bastante…
Só incide ISS quando há prestação de serviço. Assim, na incorporação direta, em que o imóvel é construído pelo próprio incorporador, não pode haver a incidência do ISS. A construção no caso não é atividade-fim mas sim atividade-meio, que não pode ser tributada, segundo decisão da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, ao anular o lançamento das Certidões de Dívida Ativa por considerar que houve cobrança indevida de ISS. O caso se deu entre uma construtora e a prefeitura de…
Atualmente, diversos serviços e facilidades são colocados à disposição dos consumidores pelas empresas de telecomunicações: jogos, vídeos, voz, música, mensagens de texto – quase tudo pode estar acoplado a um telefone celular. Os avanços tecnológicos surgem a cada dia, mas nem sempre a legislação segue o mesmo ritmo, e os tribunais têm de se manifestar a respeito de muitas demandas. Entre esses temas, estão os serviços de valor adicionado. Os serviços de valor adicionado…
1. Segundo o artigo 9º do DL 406/68, a base de cálculo do ISS é o valor do serviço prestado, entendendo-se como tal o correspondente ao que foi recebido pelo prestador. 2. Se o abatimento no preço do serviço fica condicionado a uma condição a cargo do tomador do serviço, tal desconto deve-se agregar à base de cálculo. 3.Diferentemente, se o desconto não é condicionado, não há base econômica imponível para fazer incidir o ISS sobre valor não recebido pelo prestador. 4. O…
Por sete votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (6), acórdão (decisão colegiada) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a habilitação de aparelhos para o uso do serviço de telefonia móvel (celular) não está sujeita à incidência do ICMS. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 572020. A ação tem origem em litígio entre a Telebrasília Celular S/A (atual Vivo) e o governo do Distrito…
SÃO PAULO – A pauta da primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso do Judiciário inclui pelo menos dois importantes processos tributários. O recurso extraordinário, com efeito de repercussão geral, que definirá se incide Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na habilitação de telefone celular móvel é um deles. A sessão começa às 14h00, mas os processos em pauta podem ser julgados hoje ou não. No caso – uma discussão…
Os escritórios de advocacia de Teresina não aprovaram o método utilizado pela Secretaria Municipal de Finanças para cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, entrou com ação na Justiça Federal. Na tarde de hoje, uma oficial de justiça entregou na prefeitura o mandado de segurança, destinado à SEMF, informando ao secretário Admilson Lustosa sobre a ação judicial. Como não estava presente, o documento foi entregue para o…
Logo no primeiro semestre de 2014, o Congresso Nacional deverá aprovar a nova revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas vai ter que dar um prazo para que os governos federal e estaduais possam "metabolizar" o fim de duas medidas que atormentam milhões de empreendedores de pequenos negócios no País - a restrição do acesso ao Super Simples por profissionais liberais e outras firmas do setor de serviços e a adoção da substituição tributária em cima do segmento, que é…
O Superior Tribunal de Justiça proferiu duas decisões em setembro/2013, mantendo a incidência do ISS sobre a “industrialização por encomenda”. No EDcl no AgRg no ARESP nº 309.854, relator Ministro Humberto Martins, a 2ª Turma do STJ enfrentou diretamente a ADI 4.389 do STF, referente à fabricação de embalagens: “2. No julgamento da medida cautelar na ADI 4.389, o STF reconheceu a não incidência do ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens destinadas…
No final de novembro tivemos a imensa honra de realizar o curso PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS para a Prefeitura de CASCAVEL/PR. O treinamento foi bastante movimentado, com muitas perguntas, sugestões e trocas de experiências entre o professor e os abalizados auditores e técnicos tributários daquele Município. A equipe da Tributo Municipal agradece a todos pela cordial recepção e pelo entusiasmo demonstrado pela corporação durante o curso.
A Tributo Municipal esteve em Itapira/SP, ministrando o tradicional Curso de Formação e Atualização de Fiscais Municipais. O evento foi bastante importante para aquela Prefeitura, não só para uma reciclagem dos antigos fiscais, como e principalmente, para formar os novos fiscais que ingressaram no quadro recentemente. Um grande abraço a todos!
O curso PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS foi ministrado "in company" para a Prefeitura de São Luís, Capital do Estado do Maranhão. O evento foi bastante movimentado, com amplos debates sobre várias estratégias de fiscalização que podem ser adotadas com sucesso no campo do ISS. O professor Francisco Mangieri agradece a todos pela acolhida e pela participação intensa dos qualificados auditores fiscais em cada tópico do curso.
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