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Segmentos e Temas:
Projeto em tramitação na CAE reduz a 3% alíquota do ISS sobre turismo rural
Entre as inúmeras iniciativas destinadas a incentivar o turismo rural no Brasil, encontra-se pronto para ser votado no Senado projeto que reduz de 5% para 3% a alíquota de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre essa atividade.
Exigência de garantia para impressão de nota fiscal
A exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a impressão de notas fiscais de contribuintes em débito com o Fisco viola as garantias do livre exercício do trabalho, ofício ou profissão (CF, art. 5º, XIII), da atividade econômica (CF, art. 170, parágrafo único) e do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).
Arquitetos querem repaginar o Simples
Categorias profissionais da área de serviços começam a se mobilizar para migrar para uma tabela de alíquotas do Simples Nacional menos onerosa, que compense a opção por este regime tributário. O setor de serviços recebeu o sinal verde para ingressar no Simples no projeto de atualização que foi aprovado no início de junho pela Câmara dos Deputados.
NOVO SEFISC É MINISTRADO PARA POÇOS DE CALDAS/MG
Na primeira quinzena de junho ministramos em Poços de Caldas/MG o curso "O NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL", com abordagem essencialmente prática.
O treinamento foi bastante movimentado e produtivo, com intensa participação dos fiscais tributários e demais servidores daquela Prefeitura presentes no evento.
Um grande abraço a todos!
Tribunal paulista libera gestora de recursos do pagamento de ISS
Uma gestora de recursos obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decisão que impede a fiscalização paulistana de cobrar ISS sobre administração de recursos de um fundo de investidores estrangeiros.
"ISS - TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS" EM JOINVILLE/SC
Nos dias 4 e 5 de junho estivemos em Joinville/SC, realizando o curso "ISS - TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS", cujo conteúdo programático se originou do livro com o mesmo título, de autoria do professor Francisco Ramos Mangieri.
O evento contou com mais de 100 participantes, que debateram, emitiram opiniões e colocaram suas experiências vividas no dia-a-dia da tributação, o que acabou por enriquecer demais o treinamento.
Fica aqui o nosso sincero agradecimento às associações que promoveram o encontro (AMUNESC E AMVALI), a todo o público presente, e um especial muito obrigado ao Sr. Carlos, dirigente da AMUNESC, pela recepção calorosa ofertada ao professor Francisco. Um forte abraço a todos!
No "leia mais" veja a matéria publicada pelas associações organizadoras do evento.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS É MINISTRADO EM CHAPECÓ/SC
O curso PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS foi levado a Chapecó/SC, através de uma parceria firmada entre a Tributo Municipal e a AMOSC, importante associação de municípios do Estado de Santa Catarina.
O curso teve grande público, que participou intensamente dos debates provocados pelo professor Francisco Mangieri. Várias estratégias de inteligência fiscal para a apuração e cobrança do ISS foram expostas e discutidas com o público presente.
Agradecemos ao convite da AMOSC e a todos os participantes deste produtivo evento!
STJ julga ISS de análises clínicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de definir o local para o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises clínicas. Até o momento, há quatro votos a favor do município onde é feita a coleta do material a ser analisado. O julgamento, iniciado ontem, foi interrompido por um pedido de vista.
PARA RECEITA FEDERAL, FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DEVE SER TRIBUTADA NA TABELA I DO SIMPLES NACIONAL (LOGO, SEM O ISS)
Omar Augusto Leite Melo
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 93 de 3 de abril de 2014, a Receita Federal do Brasil manteve o seu posicionamento anterior de que a atividade de manipulação de fórmulas não é uma prestação de serviços, mas sim um comércio. Logo, concluiu pela aplicação da Tabela I do Simples Nacional (comércio), e não a Tabela III (serviços).
Fisco de olho nos grandes contribuintes do ISS
O fisco paulistano vai voltar sua lupa nos grandes contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), maior fonte de arrecadação tributária do município de São Paulo. O aviso veio em forma de uma Instrução Normativa (6), publicada no final de abril pela Subsecretaria da Receita Municipal (Surem). Por enquanto, é certo apenas que as instituições financeiras farão parte desse grupo de contribuintes que passarão a ser monitorados de forma diferenciada dos demais. Uma nova norma a ser editada deve detalhar a forma do acompanhamento especial e quem será abrangido.
