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Segmentos e Temas:
ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular
STF: Pauta desta quarta-feira inclui ICMS na habilitação de celular
SÃO PAULO – A pauta da primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso do Judiciário inclui pelo menos dois importantes processos tributários. O recurso extraordinário, com efeito de repercussão geral, que definirá se incide Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na habilitação de telefone celular móvel é um deles. A sessão começa às 14h00, mas os processos em pauta podem ser julgados hoje ou não.
OAB entra na justiça contra cobrança de ISS por quantidade de sócios
Os escritórios de advocacia de Teresina não aprovaram o método utilizado pela Secretaria Municipal de Finanças para cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, entrou com ação na Justiça Federal.
Super Simples irrestrito deve ficar para 2016
Logo no primeiro semestre de 2014, o Congresso Nacional deverá aprovar a nova revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas vai ter que dar um prazo para que os governos federal e estaduais possam "metabolizar" o fim de duas medidas que atormentam milhões de empreendedores de pequenos negócios no País - a restrição do acesso ao Super Simples por profissionais liberais e outras firmas do setor de serviços e a adoção da substituição tributária em cima do segmento, que é a cobrança antecipada do ICMS na indústria com a fixação de alíquotas maiores do que as do Super Simples. Se a proposta for aprovada, haverá também anistia para metade dos 3,4 milhões de microempreendedores individuais que estão inadimplentes com o pagamento simbólico de tributos.
STJ MANTEM INCIDÊNCIA DO ISS NA “INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA”
O Superior Tribunal de Justiça proferiu duas decisões em setembro/2013, mantendo a incidência do ISS sobre a “industrialização por encomenda”.
No EDcl no AgRg no ARESP nº 309.854, relator Ministro Humberto Martins, a 2ª Turma do STJ enfrentou diretamente a ADI 4.389 do STF, referente à fabricação de embalagens:
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS FOI INTENSAMENTE DEBATIDO EM CASCAVEL/PR
No final de novembro tivemos a imensa honra de realizar o curso PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS para a Prefeitura de CASCAVEL/PR.
O treinamento foi bastante movimentado, com muitas perguntas, sugestões e trocas de experiências entre o professor e os abalizados auditores e técnicos tributários daquele Município.
A equipe da Tributo Municipal agradece a todos pela cordial recepção e pelo entusiasmo demonstrado pela corporação durante o curso.
TRIBUTO MUNICIPAL TREINA FISCAIS DE ITAPIRA/SP
A Tributo Municipal esteve em Itapira/SP, ministrando o tradicional Curso de Formação e Atualização de Fiscais Municipais. O evento foi bastante importante para aquela Prefeitura, não só para uma reciclagem dos antigos fiscais, como e principalmente, para formar os novos fiscais que ingressaram no quadro recentemente.
Um grande abraço a todos!
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS CHEGA A SÃO LUÍS DO MARANHÃO
O curso PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS foi ministrado "in company" para a Prefeitura de São Luís, Capital do Estado do Maranhão.
O evento foi bastante movimentado, com amplos debates sobre várias estratégias de fiscalização que podem ser adotadas com sucesso no campo do ISS.
O professor Francisco Mangieri agradece a todos pela acolhida e pela participação intensa dos qualificados auditores fiscais em cada tópico do curso.
TRIBUTO MUNICIPAL RETORNA A RIO BRANCO/AC
No início deste mês de outubro retornamos a Rio Branco, Capital Acreana, dessa vez para ministrar o importante curso "PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS". Em maio deste ano lá estivemos realizando curso prático sobre os procedimentos fiscais.
Como da vez passada, podemos dizer que foi um sucesso o treinamento, especialmente pelo alto nível dos fiscais tributários e pela participação intensa dos mesmos nos debates e conclusões.
Agradecimentos especiais ao Secretário de Finanças Andrias e aos diretores tributários Nailton e Charles, que já estão dando andamento a várias ações estratégicas explanadas nos dois cursos ministrados em Rio Branco.
Sucesso a todos!
CURSO SOBRE O SEFISC É REALIZADO EM BARRETOS/SP
No final de setembro realizamos em Barretos/SP o curso "A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL - PASSO A PASSO", abordando principalmente o novo SEFISC, enfim disponibilizado no Portal do Simples Nacional.
Agradecemos à sempre simpática e competente equipe de fiscais tributários de Barretos, que contribuiu para o sucesso do evento com suas indagações e opiniões.
Um forte abraço a todos!
