04 Ago 2014
Nos dias 31 de julho e 1º de agosto, o Professor Omar Augusto Leite Melo ministrou curso para agentes fiscais e procuradores municipais do Estado de Santa Catarina, numa parceria entre a FECAM (http://www.fecam.org.br/home/index.php ) e a Tributo Municipal. O curso teve como temas "ISS sobre instituições financeiras" e "ISS sobre cartórios", contando com a boa participação de mais de cem alunos, o que demonstra o excelente alcance e credibilidade da FECAM junto aos…
04 Ago 2014
Em uma votação bastante apertada (3x2), no RESP nº 1.231.669, j. em 07/11/2013, DJe de 16/05/2014, relator Ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que incide o ISS sobre o fornecimento de elevadores para integrar obra de construção civil. A Fazenda Nacional tentou enquadrar essa atividade como montagem industrial sujeita ao IPI, mas prevaleceu o entendimento do Ministro relator Benedito Gonçalves, no sentido de que “na atividade…
01 Ago 2014
Nos dias 31/07 e 01 de agosto realizamos mais um curso sobre o SEFISC em Campinas/SP. O treinamento contou com a participação de auditores fiscais municipais de diversos estados brasileiros, que muito abrilhantaram o evento com seus questionamentos e opiniões. A equipe da Tributo Municipal agradece a todos pela presença!
29 Jul 2014
Em meados deste mês de julho foi a vez da Prefeitura do Guarujá/SP receber o nosso curso sobre o NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL. O treinamento foi bastante proveitoso, com grande participação dos fiscais tributários daquele Município, que receberam orientações essencialmente práticas e operacionais sobre o funcionamento do programa SEFISC. Um grande abraço a todos!
27 Jul 2014
Assista ao vídeo dos professores Francisco e Omar sobre as últimas decisões do STJ quanto ao local de incidência do ISS. Afinal de contas, continua a regra do estabelecimento prestador ou foi ressuscitada a tese da territorialidade?
21 Jul 2014
O plenário do Senado aprovou ontem (16) o projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. A matéria foi aprovada na Câmara em junho, e como não sofreu alterações no Senado, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria, mas sim pelo…
12 Jul 2014
Dessa vez foi a Prefeitura de Barretos que recebeu o curso "O NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL". Referido treinamento foi ministrado na semana passada na bonita cidade do famoso "Peão de Rodeio". A equipe de fiscais tributários de Barretos é antiga conhecida da Tributo Municipal, tendo participado de inúmeros eventos promovidos pela nossa empresa. Deixamos registrado o nosso sincero agradecimento aos simpáticos e qualificados fiscais daquela Prefeitura, tanto pela intensa…
04 Jul 2014
Entre as inúmeras iniciativas destinadas a incentivar o turismo rural no Brasil, encontra-se pronto para ser votado no Senado projeto que reduz de 5% para 3% a alíquota de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre essa atividade. De autoria do ex-senador Lauro Antonio, o projeto (PLS 65/2012) altera a Lei Complementar 116/2003 para mudar a alíquota máxima do ISS incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural e para definir esses serviços.…
04 Jul 2014
A exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a impressão de notas fiscais de contribuintes em débito com o Fisco viola as garantias do livre exercício do trabalho, ofício ou profissão (CF, art. 5º, XIII), da atividade econômica (CF, art. 170, parágrafo único) e do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). Com base nessa orientação, o Plenário deu provimento a recurso extraordinário para restabelecer sentença, que deferira a…
04 Jul 2014
Categorias profissionais da área de serviços começam a se mobilizar para migrar para uma tabela de alíquotas do Simples Nacional menos onerosa, que compense a opção por este regime tributário. O setor de serviços recebeu o sinal verde para ingressar no Simples no projeto de atualização que foi aprovado no início de junho pela Câmara dos Deputados. Mas foi criada uma tabela (6) para os novos optantes, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com estes valores, só haverá…
22 Jun 2014
Na primeira quinzena de junho ministramos em Poços de Caldas/MG o curso "O NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL", com abordagem essencialmente prática. O treinamento foi bastante movimentado e produtivo, com intensa participação dos fiscais tributários e demais servidores daquela Prefeitura presentes no evento. Um grande abraço a todos!
16 Jun 2014
Uma gestora de recursos obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decisão que impede a fiscalização paulistana de cobrar ISS sobre administração de recursos de um fundo de investidores estrangeiros. Na primeira instância, a ação declaratória movida pela gestora contra a Prefeitura de São Paulo foi considerada improcedente. A decisão, porém, foi reformada pela 18ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. A Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico…
08 Jun 2014
Nos dias 4 e 5 de junho estivemos em Joinville/SC, realizando o curso "ISS - TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS", cujo conteúdo programático se originou do livro com o mesmo título, de autoria do professor Francisco Ramos Mangieri. O evento contou com mais de 100 participantes, que debateram, emitiram opiniões e colocaram suas experiências vividas no dia-a-dia da tributação, o que acabou por enriquecer demais o treinamento. Fica aqui o nosso sincero agradecimento às…
08 Jun 2014
O curso PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS foi levado a Chapecó/SC, através de uma parceria firmada entre a Tributo Municipal e a AMOSC, importante associação de municípios do Estado de Santa Catarina. O curso teve grande público, que participou intensamente dos debates provocados pelo professor Francisco Mangieri. Várias estratégias de inteligência fiscal para a apuração e cobrança do ISS foram expostas e discutidas com o público presente. Agradecemos ao…
