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Receita cria sistema que unifica fiscalização do Simples Nacional
Começa a funcionar a partir de hoje (06/09) o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC), que está em fase de pré-produção desde 02 de setembro. Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar, em um único auto de infração, todos os oito tributos que compõem o Simples Nacional. Com essa integração, o sistema ganha eficiência e celeridade. Hoje, mais de 7,7 milhões de empresas estão cadastradas no Simples.
Provimento do CNJ disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa pelos serviços notariais e de registro
Provimento nº 34, de 9 de julho de 2013
Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências.
Deputados querem médicos no Simples
Simples Nacional: análise de regularidade das empresas deve começar em outubro
Comissão do Senado rejeita isenção de ISS à Fifa
NOVAS REGRAS PARA O SEFISC DO SIMPLES NACIONAL
O Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional - SEFISC deverá enfim ser disponibilizado a partir de setembro de 2013. Com isso, os municípios e também os demais entes, deverão realizar todas as suas fiscalizações através do aludido sistema. Contudo, a recente Resolução CGSN nº 109, de 20/08/2013, estabeleceu novos prazos para a transição entre o regime atual de fiscalização e o que se dará após a disponibilização do SEFISC.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS FOI MINISTRADO EM CAMAÇARI - BA
A TRIBUTO MUNICIPAL esteve na semana passada em Camaçari - BA, para ministrar o curso PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS. Um forte abraço a todos os participantes que muito enriqueceram o treinamento!
Município de São Luís não pode cobrar ISS de franquias
Guerra fiscal traz prejuízo de R$ 500 milhões a São Paulo
A Prefeitura de São Paulo estima que deixa de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 500 milhões por conta da guerra fiscal do Imposto sobre Serviços (ISS). O cálculo foi feito a pedido do Valor pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município. Em 2012, São Paulo arrecadou R$ 9,8 bilhões de ISS.
