DESTAQUES (1512)
Segmentos e Temas:
Procuradoria-Geral poderá delegar aos Municípios a inscrição em dívida ativa
Os gestores precisam estar atentos às novidades do Simples Nacional.
Empresas do setor de leasing podem reaver ISS
Vencedoras de uma disputa fiscal bilionária contra os municípios no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as empresas de leasing já podem exigir a devolução dos valores recolhidos indevidamente de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras ou o levantamento de depósitos judiciais. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho cassou na quinta-feira uma liminar, concedida por ele em abril, que suspendia os efeitos da decisão da 1ª Seção do STJ. A decisão com a revogação da medida deve ser publicado hoje no Diário de Justiça Eletrônico.
Arrecadação de impostos do Simples Nacional desacelera
Dados recentemente divulgados pela Receita Federal do primeiro quadrimestre mostram que a arrecadação do Simples Nacional vem desacelerando. Apesar do aumento nos primeiros quatro meses deste ano em relação ao mesmo período de 2012, de 14,44% (de R$ 14,522 bilhões para R$ 16,619 bilhões) ter sido superior ao registrado no ano passado (de 11,35%), esse percentual foi quase a metade da variação do recolhimento de janeiro a abril de 2010, de 27,26%, para R$ 10,354 bilhões na mesma comparação.
Além disso, apesar do número de optantes pelo sistema simplificado de tributação ter crescido nos últimos anos – eram 2,9 milhões em 2008 e atualmente são mais de 7,4 milhões, também de acordo com o fisco -, o volume dos impostos arrecadados continua na casa dos R$ 10 bilhões.
Comissão aprova dedução de parcelas do valor a ser pago por empresas do Supersimples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que cria parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas pertencentes ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples.
TRIBUTO MUNICIPAL ESTEVE EM RIO BRANCO/AC
Francisco Mangieri esteve em Rio Branco/AC no final de maio, ministrando o curso “FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – TEORIA E PRÁTICA”. O treinamento abordou os procedimentos práticos que fazem parte do dia-a-dia da fiscalização tributária municipal. Foram dois dias de intensos debates com a simpática e qualificada equipe de fiscais da bonita capital acreana.
O professor Mangieri agradece a todos pela calorosa recepção e espera retornar ao Município em breve para novo curso.
CHEGOU A VEZ DE RONDÔNIA!
O curso "PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS" enfim chegará ao Estado de Rondônia. O evento será realizado em Ji-Paraná nos dias 27 e 28 de junho de 2013, através de uma parceria entre a Tributo Municipal e a empresa Dataplex. Clique aqui para maiores informações e para fazer a sua inscrição.
CCT discute inclusão de novas categorias no Simples Nacional
Foram colocados à disposição os arquivos da DEFIS, necessários ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios.
Comunicado CGSN/SE Nº 11/2013, de 17 de maio de 2013
DISPONIBILIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DA DEFISInformamos que começaram a ser disponibilizados no aplicativo de transferência de arquivos os arquivos com os dados das DEFIS entregues.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS FOI REALIZADO EM CAMPINAS/SP
A Tributo Municipal realizou na semana passada mais um curso sobre o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS. Dessa vez foi a vez de Campinas/SP receber o importante e pioneiro treinamento idealizado pela nossa empresa e já assistido por diversas prefeituras de todo o País.
Como é comum nesse curso, intensos debates foram instaurados durante todo o curso, com a troca de ideias e experiências entre os participantes e o professor Francisco Mangieri.
A Tributo municipal agradece a presença de todos e lembra que o mesmo curso já está agendado para outras localidades: Salvador (6 e 7/06), Curitiba (20 e 21/06), Ji-Paraná (27 e 28/06) e Belo Horizonte (25 e 26/07).
