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DESTAQUES (1496)

Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco. Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na utilização do conceito de fiscalização orientadora para micro e pequenas empresas, prática adotada em diversos países.

Terça, 23 Julho 2013 Escrito por

Regime simplificado diminui tributos e aumenta arrecadação

Abnor Gondim

asd

Os regimes tributários reduzidos e descomplicados do Super Simples e do Microempreendedor Individual  (MEI) completaram, no dia 1º de julho, seis e três anos de vigência, respectivamente, com bons resultados para comemorar. Nesse período, esses regimes diminuíram tributos, fizeram aumentar a arrecadação de municípios, de estados e da União e contribuíram para o maior processo de formalização de pequenos negócios no Brasil.

Terça, 16 Julho 2013 Escrito por

Projeto de Lei Complementar retrocede em ISS

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 386/2012, que altera alguns dispositivos da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, norma geral relativa à incidência do Imposto sobre Serviços (ISS).

Quarta, 10 Julho 2013 Escrito por

Corecon quer incluir economistas no Simples

O Conselho Regional de Economia  (Corecon-SP) começará a preparar a partir da próxima semana um proposta que será levado ao Congresso Nacional, para incluir também outras categorias no Projeto de Lei do Senado (PLS) 105 - que permite aos advogados entrar no sistema de tributação do Simples Nacional. "Estamos protestando porque quando foi sugerida a inclusão de trabalhadores no Super Simples era para todas as categorias", comentou Afonso Arthur Neves Baptista, presidente interino do Corecon-SP.

Quarta, 10 Julho 2013 Escrito por

Senado aprova extensão do Supersimples a advogados

De acordo com dados da OAB, 90% dos 800 mil profissionais cadastrados no país seriam beneficiados

Quinta, 04 Julho 2013 Escrito por

BH regulamenta perdão de dívidas de cartórios

SÃO PAULO – A Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a transação tributária – acordo entre Fisco e contribuinte para facilitar a quitação de dívidas relacionadas a impostos – para os cartórios da cidade. A novidade consta do Decreto nº 15.251, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira.

 

Quinta, 04 Julho 2013 Escrito por

LOCAL DE INCIDÊNCIA E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS SÃO DEBATIDOS EM BRASÍLIA

Os polêmicos e intrincados temas do local de incidência e substituição tributária do ISS foram amplamente debatidos no DF, em curso "in company" ministrado pela nossa empresa para a Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX.

 

Terça, 02 Julho 2013 Escrito por

Projeto muda regra sobre local em que o ISS é devido em serviços

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 234/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que determina que o Imposto Sobre Serviços (ISS) será devido, no caso de prestação de serviço com mão de obra avulsa ou temporária, na localidade em que estiver estabelecido o prestador do serviço ou onde ele estiver domiciliado.

Terça, 25 Junho 2013 Escrito por

Receita alerta para golpe de falsa cobrança de ISS

A Receita Federal emitiu alerta para um golpe que vem sendo aplicado no Estado de São Paulo contra empresas por suposta falta de pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Sexta, 21 Junho 2013 Escrito por
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