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No final de setembro realizamos em Barretos/SP o curso "A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL - PASSO A PASSO", abordando principalmente o novo SEFISC, enfim disponibilizado no Portal do Simples Nacional. Agradecemos à sempre simpática e competente equipe de fiscais tributários de Barretos, que contribuiu para o sucesso do evento com suas indagações e opiniões. Um forte abraço a todos!
Na semana passada foi realizado o "Curso Prático de ISS de Bancos" na cidade de Francisco Beltrão, interior do Estado do Paraná, através de uma parceria entre a Tributo Municipal e a AMSOP - Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná. O treinamento foi bastante produtivo especialmente pelo seu teor eminentemente prático, focado no passo-a-passo da apuração das contas do COSIF tributáveis pelo ISS. Agradecemos aos dirigentes da AMSOP pelo convite e organização do evento…
Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar as dívidas relativas aos oito tributos que compõem o Simples Nacional A partir de hoje (6), a Receita Federal e os órgãos tributários estaduais e municipais poderão fiscalizar, em conjunto, o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Começou a funcionar, em todo o país, o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional. Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão…
6 de setembro de 2013 Prefeitura de Maceió estima incremento de R$ 1,5 milhão com arrecadação de ISS dos cartórios O que um município poderia fazer com uma receita adicional de R$ 1,5 milhão ao ano? Para se ter uma ideia, o valor seria suficiente para construção de pelo menos uma escola com seis salas de aula e capacidade para 216 alunos por turno pelos padrões do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e ainda sobraria quase meio milhão de reais para…
Começa a funcionar a partir de hoje (06/09) o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC), que está em fase de pré-produção desde 02 de setembro. Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar, em um único auto de infração, todos os oito tributos que compõem o Simples Nacional. Com essa integração, o sistema ganha eficiência e celeridade. Hoje, mais de 7,7 milhões de empresas estão cadastradas no Simples. No último mês,…
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Provimento nº 34, de 9 de julho de 2013 Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA em substituição, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 103-B, § 4º, I e III, e 236, § 1º, da Constituição Federal; no artigo 8º, X,…
BRASÍLIA - Com o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deputados preparam modificações na lei do Simples Nacional para incluir no regime de recolhimento unificado categorias como as de médicos, advogados e jornalistas. A iniciativa contraria o governo porque vai na contramão do que prega a Fazenda, em meio a um cenário de aperto fiscal. Em outra frente, os parlamentares vão tentar tirar os pequenos negócios da chamada substituição tributária do ICMS, o que promete…
O cronograma para a troca de arquivos dos Municípios para a Opção pelo Simples Nacional 2014 começa em outubro. O período foi definido pelo Grupo de trabalho 1 do Comitê Gestor do Simples Nacional, em que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é integrante. A entidade participou dos encontros corridos de 12 a 14 de agosto, e alertar os gestores municipais sobre o procedimento de análise de opções. Anualmente, em outubro, os Municípios recebem a lista com a relação de…
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) rejeitou, nesta terça-feira (20), projeto de lei complementar de autoria da Presidência da República que autoriza os municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Fédération Internationale de Football Association (Fifa). De acordo com a proposta, a Fifa ficaria isentas do ISS para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de…
O Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional - SEFISC deverá enfim ser disponibilizado a partir de setembro de 2013. Com isso, os municípios e também os demais entes, deverão realizar todas as suas fiscalizações através do aludido sistema. Contudo, a recente Resolução CGSN nº 109, de 20/08/2013, estabeleceu novos prazos para a transição entre o regime atual de fiscalização e o que se dará após a disponibilização do SEFISC. O Comitê Gestor do Simples…
A TRIBUTO MUNICIPAL esteve na semana passada em Camaçari - BA, para ministrar o curso PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS. Um forte abraço a todos os participantes que muito enriqueceram o treinamento! Leia abaixo a notícia da assessoria de imprensa daquela Prefeitura: "A Prefeitura iniciou nesta quinta-feira (15/08) o treinamento para funcionários da Sefaz (Secretaria da Fazenda). A capacitação é sobre planejamento estratégico tributário e tem o objetivo de…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou, nesta quarta-feira (14) a inconstitucionalidade de normas da Lei Complementar nº. 116/2003 e do Código Tributário do município de São Luís, que estabeleciam a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de empresas franqueadas, também conhecidas como franchising. Por unanimidade, o plenário concordou com o voto do relator da arguição de inconstitucionalidade, desembargador Paulo Velten, para quem a…
A Prefeitura de São Paulo estima que deixa de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 500 milhões por conta da guerra fiscal do Imposto sobre Serviços (ISS). O cálculo foi feito a pedido do Valor pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município. Em 2012, São Paulo arrecadou R$ 9,8 bilhões de ISS. O primeiro round dessa guerra já foi vencido pela Prefeitura de São Paulo. Recentemente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - que reúne 25…
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