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Segmentos e Temas:
Lançado o sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica através de smartphone – Prefeitura de Uberaba/MG
Foi lançado o sistema de mobilidade para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas por meio de smartphone, ontem à tarde, no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba.
Após a cerimônia de lançamento, foi realizada uma palestra, com o tema “O Caminho da Felicidade”, a qual foi proferida pelo escritor Michael Witnetzi, que já ministrou várias palestras motivacionais em todo o Brasil e também no exterior.
Explicação dos CNAES ambíguos
As empresas com os CNAES do Anexo VII não podem optar pelo Simples, caso exerçam as seguintes atividades.
Por iniciativa do colega Saulo Heusi, sempre disposto a ajudar na internet todos com dúvidas sobre o Simples Nacional, fizemos uma minuta de explicação para o Anexo VII da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011. (art. 8º, § 2º). A lista não pode, ainda, ser trazida para o regulamento, pois ainda carece de estudos, mas serve de guia para nós nos pautarmos em nossas ações.
Parecer 1770/2012 da Procuradoria da Fazenda Nacional, apresentado pelo Memorando PGFN 4363, sobre a Decadência e Prescrição no Simples Nacional
Consulta da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional sobre decadência e prescrição nos tributos desse regime.
CNPL pede extensão de benefícios do Supersimples
“Da forma como se encontra, a Lei Complementar 123 de 2006 escancarou a inconstitucionalidade da discriminação”.
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) entrou, na última segunda-feira (24/9), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa para questionar o inciso XI, do artigo 17, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Decisão determina valor fixo para tributação do ISS de cartórios em Petrópolis
Surpreendente sentença proferida pelo Judiciário de Primeiro Grau de Petrópolis/RJ determinou o recolhimento fixo de ISS para os cartórios. A decisão contraria o pacífico entendimento do STJ, para quem os notários e registradores estão sujeitos ao ISS pelo faturamento.
NOVO PEDIDO DE VISTA RENOVA AS ESPERANÇAS DOS MUNICÍPIOS QUANTO AO ISS SOBRE O "LEASING"
A prévia manifestação do Ministro Teori Zavascki no julgamento de ontem do STJ sobre a polêmica questão do local de incidência do ISS no "leasing" renova, a meu ver, as esperanças dos municípios em poder cobrar o imposto das arrendadoras situadas em paraísos fiscais.
Extrato do PGDAS-D do Simples Nacional já está disponível para acesso dos Municípios
Na sexta-feira, 14 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que os Municípios estavam no aguardo do extrato do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). A previsão da Receita Federal do Brasil (RFB) era de que o sistema estaria disponível a partir desta segunda-feira, 17. O prazo foi cumprido, e a CNM informa: o sistema para consulta às apurações transmitidas pelo contribuinte já está disponível.
Prefeito quer cobrar ISS de que tem sede fora de SP
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) quer alterar as regras do Imposto Sobre Serviços (ISS) para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 400 milhões ao ano. Projeto enviado à Câmara cria um mecanismo para complementar a taxa paga por empresas que prestam serviço na capital, mas têm sede em outras cidades. A mudança incidiria em 36 setores da economia, incluindo bancos e planos de saúde.
PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ RETOMARÁ JULGAMENTO DO ISS SOBRE O LEASING
Na sessão de julgamento do dia 26/09/2012, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça retomará o importante julgamento envolvendo o local de ocorrência do ISS sobre o leasing, assim como a base de cálculo do imposto (com ou seu o valor residual de garantia). Trata-se do RESP nº 1.060.210/SC.
CURSO "ON LINE" SOBRE ISS DE CARTÕES FOI BASTANTE MOVIMENTADO
{jcomments on}Na manhã desta sexta-feira realizamos o curso on line "A FISCALIZAÇÃO DO ISS DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO", transmitido diretamente da nossa sede em Bauru/SP.
O curso contou com a presença de profissionais de vários estados do País, com grande participação destes profissionais nos debates com os professores Francisco e Omar.
Agradecemos a todos os participantes pelo sucesso de mais um encontro.
Programem-se: dias 24 e 26 de outubro enfrentaremos os temas "ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL" e "ISS SOBRE BANCOS", respectivamente.
