04 Mar 2011
O primeiro passo para um amplo programa de combate à sonegação foi dado nesta quarta-feira (2), em Curitiba, numa reunião entre os três estados do Sul do Brasil mais São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Diretores estaduais e coordenadores das Receitas de cada um desses estados criaram um fórum permanente para trocar experiências de sucesso e conhecimentos técnicos e buscar entendimentos para pôr fim também à guerra fiscal, que prejudica a arrecadação de todas as…
04 Mar 2011
Chegou a vez da Cidade Maravilhosa receber o curso "NOVAS E IMEDIATAS FONTES DE RECEITA DO ISS", que já foi realizado em diversas cidades brasileiras com grande sucesso.O referido curso tem agradado especialmente em razão do seu enfoque prático, possibilitando a implantação imediata de projetos que irão elevar rapidamente a arrecadação do ISS.O evento está marcado para o dia 29/04. Reserve já a sua vaga e transforme a arrecadação do ISS de seu Município!
18 Fev 2011
Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, diz que projeto tem chance de entrar na pauta caso haja acordo entre líderes dos partidos. Agência Câmara e Dilma TavaresBrasília - Após a aprovação pelo Plenário do salário mínimo de R$ 545 para este ano, na noite de quarta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que no início da semana que vem discutirá com os líderes as próximas propostas que irão a plenário, além das Medidas Provisórias (MP) que…
19 Fev 2011
Praticamente nos mesmos moldes do Município de São Paulo (e de outras grandes cidades brasileiras), Curitiba criou o cadastro de prestadores de serviços de outros municípios (CPOM), com o intuito de barrar a evasão tributária do ISS, consistente na criação de “estabelecimentos prestadores” fajutos (principalmente em municípios vizinhos, cuja alíquota do imposto é de 2% ou menos!) que driblam ilicitamente o local de ocorrência do fato gerador. Dessa forma, o prestador de…
17 Fev 2011
Das 234.838 solicitações de micro e pequenos empresários para filiação ao Simples Nacional, no mês de janeiro, 111.272 (47,38%) foram indeferidas por causa, principalmente, de débitos tributários com União, estados e municípios. A informação é do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Ele disse que os números foram divulgados anteontem (15), mas ainda podem mudar, porque o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) teve problemas…
09 Fev 2011
Saiu a segunda edição do livro ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, dos autores Francisco Mangieri e Omar Melo, com comentários à recentíssima decisão do STF sobre os materiais e à mudança de entendimento ocorrida no STJ sobre a incorporação imobiliária. Para a nossa satisfação, a primeira edição dessa obra esgotou-se rapidamente, o que demonstra o interesse pela matéria.Tendo em vista inúmeros novos pedidos da obra e também as novas decisões do STF e STJ sobre pontos do ISS da…
07 Fev 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje (03) o julgamento de liminares dentro de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4389 e 4413) que questionam a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o trabalho gráfico na fabricação e circulação de embalagens. O relator das duas ADIs, ministro Joaquim Barbosa, votou no sentido de suspender a eficácia do subitem 13.05 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, e em seguida o julgamento foi…
06 Fev 2011
Desde a última segunda-feira o sistema da NF-e Paulista está bloqueando a emissão das notas que contenham somente serviços. Acesse o site da nfe (www.nfe.fazenda.gov.br/portal/), clique em NT 2010.10 e vá até a página 7/18. Percebemos que alteraram o sistema e quando alguém quiser registrar somente serviços aparecerá "item 4.2 - erro 592 - rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS."Desse modo, quando se tratar de operação exclusiva de serviço,…
06 Fev 2011
EM 5 MESES, ISS CRESCE 45% EM BAURU/SP!É sucesso absoluto o novo regime de substituição tributária adotado pela Prefeitura de Bauru a partir de setembro de 2010. Em apenas 5 meses após sua implantação, o ISS teve um extraordinário crescimento de 45%. A nova sistemática ampliou o regime anterior e criou algumas obrigações acessórias que foram decisivas para aperfeiçoar o controle do recolhimento do imposto. Além disso, serviços antes não tributados, como o leasing e a…
31 Jan 2011
A importação de um bem através do contrato de arrendamento mercantil (leasing) está sujeito ao ISS, ICMS ou nenhum deles?O Supremo Tribunal Federal, no RE nº 540.829, relator Ministro Gilmar Mendes, reconheceu a existência de repercussão geral acerca dessa questão constitucional, no sentido de avaliar se incide o ICMS (imposto estadual) no chamado leasing importação. Trata-se de mais um assunto extremamente polêmico envolvendo a tributação sobre o arrendamento mercantil.Eu e…
13 Jan 2011
Para o tributarista Erinaldo Dantas, decisão é correta e mais justa sobre a relação de prestação de serviço Há cinco meses, as incorporadoras já podem recorrer à Justiça, caso haja cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na atividade de incorporação imobiliária por parte das prefeituras. É que em setembro de 2010 o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do EREsp nº 884.778 da Primeira Seção do STJ, órgão que reúne as duas seções competentes para…
13 Jan 2011
É o que decidiu a Primeira Turma do STJ no final de 2010. Na visão deste Tribunal, o que importa é que – de fato – a sociedade não exerça empresarialmente a sua atividade de prestação de serviços intelectuais. Tal decisão traz uma reviravolta no campo do esdrúxulo ISS fixo, visto que os julgados anteriores do mesmo STJ expressaram exegese diversa, privilegiando o formal em detrimento dos fatos.Em outras palavras, nas outras decisões, o STJ deu a entender que o mero registro…
10 Jan 2011
O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart) de Porto Alegre anulou um auto de infração aplicado contra uma fabricante de fertilizantes pela Fazenda municipal que não recolheu o Imposto sobre Serviços (ISS) na "industrialização por encomenda". A vitória, cuja decisão foi proferida pela última instância administrativa do município, é relevante por ser definitiva. A Corte, porém, não analisou o mérito da questão. Manteve a decisão da segunda instância porque, ao…
06 Jan 2011
Em artigo recentemente publicado nesta revista eletrônica, o colega Francisco Ramos Mangieri nos chamou para reflexão acerca de uma tema até então inexplorado: é cabível a progressividade fiscal no campo do ISS? O artigo pode ser acessado pelo link: http://www.tributomunicipal.com.br/site/index.php/menuiss/noticias/284-progressividade-iss .Resolvi me pronunciar, com o intuito de atrair mais pessoas para esse debate interessante. As decisões do STF, contrárias à…
