16 Set 2017
Realizamos em Campinas/SP, nos dias 14 e 15/09/2017, o curso "ISS SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, LEASING E PLANOS DE SAÚDE", com dezenas de participantes de vários estados de nosso País. O curso foi bastante prático, com a abordagem das questões essenciais ligadas às novas e rentáveis tributações autorizadas pela LC 157/2016. Houve grande participação do público presente, que fez pertinentes indagações e apresentou sugestões de como cobrar de modo eficiente o ISS das…
14 Set 2017
Visando evitar um possível guerra fiscal entre as cidades da grande ABC (São Paulo) e o fortalecimento econômico da região, prefeituras decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo, para cobranças de ISS (Imposto Sobre Serviços). Segundo o Diário do grande ABC, serão feitos os últimos ajustes em taxas específicas ao longo da semana, já que não houve consenso em algumas discussões feitas entre os municípios. As novas alíquotas devem ser cobradas a…
14 Set 2017
No dia 13/09/2017, a Tributo Municipal ministrou o curso "ISS sobre bancos na jurisprudência" em Campinas, com o Prof. Omar Augusto Leite Melo, que apresentou, analisou e debateu com os alunos a pesquisa feita nos tribunais de justiças de todo o País, coletando cerca de 300 acórdãos sobre o assunto. Curso bastante completo, prático e participativo, que ofereceu essa visão da jurisprudência sobre o tema, reforçando a importância da prova e da fundamentação desde a…
12 Set 2017
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência. Amanhã, 12, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal…
06 Set 2017
O ministro Alexandre de Moraes cassou decisão da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e determinou que o colegiado profira nova decisão, observando o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 767332, no qual o Plenário reafirmou a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos quanto ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ainda…
04 Set 2017
ISS dos Cartões de Crédito, do Leasing e dos Planos de Saúde em Porto Velho/RO A Tributo Municipal, numa parceria com a DATAPLEX TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, de Rolim de Moura - RO, estará realizando em Porto Velho - RO, nos dias 9 e 10/10/2017, o seu novo curso intitulado "O ISS DOS CARTÕES DE CRÉDITO/DEBITO, DO LEASING E DOS PLANOS DE SAUDE". O professor Francisco Mangieri abordará, de modo essencialmente prático e objetivo, toda a noção teórica das novas incidências…
30 Ago 2017
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (28) a Recomendação CGSN n° 7 de 22 de agosto de 2017 que recomenda aos municípios quanto à adequação das regras de concessão de benefícios relativos ao ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional. Desta forma apresenta: Art. 1º Os benefícios de que trata o art. 1º da Recomendação CGSN nº 6, de 13 de junho de 2017, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)…
29 Ago 2017
Em virtude do disposto no art. 8º-A da LC 116/2003, na redação dada pela LC 157/2016, a Recomendação CGSN nº 7 orienta os Municípios quanto aos benefícios relativos ao ISS no Simples Nacional, que não poderão resultar em percentual do imposto menor do que 2% (dois por cento), exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. A Resolução CGSN nº 135 regulamenta diversas matérias aprovadas…
29 Ago 2017
A reforma tributária apresentada nesta terça-feira (22/8) na Câmara dos Deputados foi bem avaliada pelos tributaristas consultados pela ConJur. O ponto mais elogiado é a simplificação de alguns impostos e unificação de outros. Por outro lado, os advogados estão preocupados que as mudanças no sistema de arrecadação pública aumentem as alíquotas cobradas sobre bens, serviços e renda. “Não adianta facilitar tudo e as alíquotas serem altas”, afirmou o tributarista e colunista da…
27 Ago 2017
Realizamos em Eunápolis/BA, nos dias 24 e 25/08, treinamento sobre o NOVO SIMPLES NACIONAL. Na oportunidade, discorremos sobre as mudanças na forma de cálculo dos tributos inseridos no Simples Nacional e demais alterações importantes, que entrarão em vigor a partir de 01/01/2018. Também foram apresentadas durante o curso estratégias concretas de malha fina fiscal que podem ser implementadas no âmbito do Simples Nacional. O pessoal foi bastante participativo, lançando…
27 Ago 2017
A proposta de reforma tributária pode trazer perda de receita para a maioria das prefeituras do Brasil, de acordo com um levantamento realizado pelo Observatório de Informações Municipais. O pesquisador que assina o estudo, o economista François Bremaeker, afirma que a transferência do Imposto sobre os Serviços (ISS) das prefeituras para a competência estadual não será compensada pela entrega dos outros 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - hoje…
27 Ago 2017
O TRT da 2ª Região acaba de adotar uma solução moderna e ágil, em que todos os envolvidos saem ganhando: a conciliação virtual. Por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, as partes e seus representantes – gerenciados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT2), do TRT-2, – debatem as condições do acordo de forma virtual, só necessitando comparecer pessoalmente no ato da homologação. Desta forma, evitam-se deslocamentos desnecessários…
22 Ago 2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje (21) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta” pertinente ao Direito Tributário: O tema “Análise da aplicação da sistemática de recolhimento de ISS prevista no art. 9º, § 1º, do Decreto-Lei n. 406/68 aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais” reúne atualmente 69 acórdãos. A ferramenta Pesquisa Pronta é o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados…
18 Ago 2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje dois novos tema da ferramenta “Pesquisa Pronta” pertinentes ao Direito Tributário: O primeiro tema destacado é “Análise da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação” que reúne atualmente 9 acórdãos. Consulte aqui. Outro tema divulgado é “Análise da aplicação do tratamento tributário diferenciado previsto no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68 às sociedades uniprofissionais” que…
