DESTAQUES (1512)
Segmentos e Temas:
EUNÁPOLIS/BA RECEBERÁ O NOSSO CURSO SOBRE O NOVO SIMPLES NACIONAL
Estaremos realizando em Eunápolis/BA, nos dias 24 e 25 de agosto, treinamento sobre o "NOVO SIMPLES NACIONAL", nos termos da recente LC nº 155/2016, que promoveu grandes mudanças neste regime diferenciado de tributação.
EM REPERCUSSÃO GERAL, STF FIXA TESE QUE PROÍBE MUNICÍPIOS DE COBRAR TAXA DE INCÊNDIO
Em caso com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese que proíbe os municípios de cobrar taxas de incêndio. Por 6 votos a 3, os ministros concordaram com a tese proposta pelo relator, ministro Marco Aurélio, segundo a qual é de competência dos estados a arrecadação de imposto para a boa prestação do serviço de prevenção e combate ao fogo.
CURSO PRÁTICO DO SEFISC EM VOLTA REDONDA/RJ
Realizamos mais um curso sobre o SEFISC, dessa vez para a Prefeitura de Volta Redonda/RJ. Debates intensos foram realizados entre os qualificados agentes fiscais e o professor Francisco Mangieri, o que enriqueceu demais o treinamento dos dias 27 e 28/07.
Um grande abraço a toda a simpática e competente corporação de fiscais da Prefeitura de Volta Redonda!
STF: CNI QUESTIONA INCIDÊNCIA DO ISS EM SERVIÇOS DE COSTURA REALIZADOS NO CICLO PRODUTIVO
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, com pedido de liminar, contra interpretação de dispositivo da Lei Complementar (LC) 116/2003 (com redação dada pela LC 157/2016) que admite a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nas atividades de costura e de acabamento inseridas na produção de bens que serão utilizados em operações comerciais ou industriais posteriores.
AUTUAÇÕES DA RECEITA FEDERAL CRESCEM MAIS DE 12% NO 1º SEMESTRE DE 2017
No 1º semestre de 2017 a Fiscalização da Receita Federal lançou R$ 73,6 bilhões em autuações, o que representa um crescimento de 12,6% em relação ao 1º semestre de 2016, quando o valor foi R$ 65,4 bilhões.
SEFISC PASSO A PASSO É MINISTRADO EM CARAGUATATUBA/SP
Realizamos mais um curso "in company" sobre o SEFISC, desta vez na belíssima cidade praiana de Caraguatatuba/SP.
Como é de praxe, o treinamento abordou o regramento tributário da matéria e essencialmente a parte operacional do programa SEFISC, cuja utilização se tornará obrigatória para os municípios a partir de janeiro de 2018.
Muitos debates, questionamentos e soluções foram verificados ao longo do treinamento de 12 horas.
Agradecemos a todos pela recepção e participação em mais um evento realizado pela Tributo Municipal!
SP: SECRETARIA DA FAZENDA ABRE OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO A CONTRIBUINTES COM R$ 63 MILHÕES EM ICMS NÃO DECLARADO
Em continuidade ao programa de conformidade fiscal “Nos Conformes”, a Secretaria da Fazenda está avisando mais um lote de contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem ser transmitidas ao Fisco. Foram selecionados 407 contribuintes do Regime Periódico de Apuração com R$ 263 milhões em débitos de ICMS. As empresas receberão um aviso por meio do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC) informando as pendências que devem ser observadas e ajustadas no prazo de 30 dias.
INTELIGÊNCIA FISCAL EM BAURU/SP
Mais um workshop muito importante foi realizado em nossa sede em Bauru/SP. Desta vez, o tema foi "INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL", treinamento que apresentou estratégias de malhas fiscais para a racionalização e otimização dos procedimentos de apuração e cobrança dos tributos municipais. Foram sugeridos vários cruzamentos de dados, bem como o passo a passo para a concretização da parte operacional das rotinas de inteligência fiscal.
Parabéns a todos pela participação!
DF: MAIS DE 330 MIL NÃO PAGARAM A PRIMEIRA PARCELA DO IPTU 2017
A primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) venceu em 12 de junho, e muitos contribuintes ainda não pagaram o tributo. Segundo a Secretaria de Fazenda, 330.798 mil pessoas estão em débito com o governo do Distrito Federal.
Opinião: Arbitragem tributária é um caminho a ser explorado
A morosidade do Judiciário é notória e indiscutível. Demandas judiciais levam anos a fio para serem julgadas. Tanto é assim que, recentemente, mudanças legislativas têm tido como propósito a busca de meios e filtros para evitar que os casos pendentes alcancem nossos tribunais superiores, como toda a sistemática para julgamento de demandas repetitivas prevista no Código de Processo Civil de 2015. E, como consequência profilática, os meios alternativos de solução de controvérsias vêm sendo aprimorados e cada vez mais incentivados.
