16 Abr 2018
Ministramos aulas sobre o ISS no curso de MBA em GESTÃO TRIBUTÁRIA pela ITE Bauru. Os alunos tiveram a oportunidade de conhecer o ISS na prática. As aulas foram bastante dinâmicas, especialmente porque muitos dos pós-graduandos laboram no meio tributário e acabaram colocando as suas dúvidas para debate. Tivemos a participação de contabilistas, administradores e advogados, dentre outros. Agradecemos a intensa participação da qualificada turma. Até a próxima!
16 Abr 2018Destaque
Empresas de Foz do Iguaçu que, por meio do SESCAP-PR, entraram com uma ação coletiva contra a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram beneficiadas por uma liminar concedida pelo juiz Wendel Fernando Brunieri. A ação contestou o teor da Lei Complementar Municipal nº 274/2017 que impôs alíquota de 2% sobre o faturamento dessas empresas. O juiz concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pelo SESCAP-PR e determinou que o Município de Foz do Iguaçu…
12 Abr 2018
Com muita honra palestramos no importante I SEMINÁRIO PAULISTA DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS MUNICIPAIS, realizado na Capital paulista no dia 27/03/2018. O convite partiu da Oficina Municipal, nossa parceira em diversos eventos. E o nosso tema não poderia ter sido melhor escolhido: "INTELIGÊNCIA E EFICIÊNCIA FISCAL". Tivemos, pois, a oportunidade de discorrer sobre projetos concretos de aperfeiçoamento da Administração Tributária Municipal, tais como: processo eletrônico,…
10 Abr 2018Destaque
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar nº 157 que alteraram o local de recolhimento do ISS não deve barrar o ajuizamento de ações judiciais por planos de saúde, consórcios, empresas de cartões de crédito e débito e fundos de investimentos. Ao contrário, empresas desses setores, que antes da norma pagavam o imposto ao município onde estavam sediadas, estudam estratégias jurídicas para evitar cobranças futuras…
08 Abr 2018
Realizamos mais um curso essencialmente prático sobre a utilização do programa SEFISC. Desta vez, o evento ocorreu em Campinas/SP, nos dias 5 e 6 de abril. Participantes de diversos estados puderam debater com o professor Francisco Mangieri todas as funcionalidades do programa SEFISC, como também os procedimentos fiscais afetos à fiscalização do ISS no Simples Nacional. Esse nosso treinamento tem propiciado aos auditores fiscais o início imediato das operações no SEFISC, já…
29 Mar 2018Destaque
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou nesta terça-feira, 27 de março, embargos de declaração referentes à concessão de liminar, em sede de julgamento monocrático, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspende as mudanças legais no local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Habilitada com amicus curiae – amigo da corte – nos autos do processo, a entidade municipalista se manifestou para elucidar aspectos relevantes e para garantir a…
27 Mar 2018Destaque
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a ação proposta pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questiona as normas de Minas Gerais que tratam da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de programas de computador (softwares). A CNS alega que nessas operações já incidem o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e, com…
24 Mar 2018
O ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para o ministro, estão presentes os…
24 Mar 2018
Ministramos em Campinas/SP, nos dias 22 e 23/03, o curso "ISS SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, LEASING E PLANOS DE SAÚDE". Estiveram presentes participantes de diversos municípios de nosso País, que debateram com o professor Francisco Mangieri, durante todo o curso, as principais estratégias para a apuração e cobrança do ISS dessas importantes atividades. Fica aqui registrado um agradecimento a todos os profissionais presentes, que enriqueceram o conteúdo do curso com seus…
17 Mar 2018
No dia 15/03 estivemos em Eunápolis/BA mais uma vez, para ministrar o curso "ISS SOBRE CARTÕES, LEASING E PLANOS DE SAÚDE". Foi uma grande oportunidade não só para debater o tema da hora em matéria de tributação municipal, como também para matar saudade dos amigos que temos por lá. Afinal de contas, já nos consideramos "da casa", dadas as muitas vezes que ministramos cursos naquela cidade. O treinamento foi bastante movimentado, com muitas perguntas e sugestões por parte da…
13 Mar 2018
Estamos ministrando o treinamento "NOVO SIMPLES NACIONAL" para os auditores fiscais e técnicos da Prefeitura de Bauru. O professor Francisco Mangieri se reencontrou com os seus colegas da Auditoria e Divisão de Receitas Mobiliárias após algum tempo longe da equipe. Foi um grande prazer e uma imensa emoção para o professor, que muito estima esta competente e simpática equipe. Certamente serão horas bastante produtivas de treinamento. Deixamos aqui registrado um forte abraço a…
12 Mar 2018
O município de São Paulo ainda não emitiu norma interpretativa sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas empresas de plano de saúde. Por meio de nota, porém, informou que, no caso dos planos individuais, o tomador do serviço é a pessoa física que contrata os serviços das operadoras. "É a interpretação mais fácil, mas com um recolhimento mais caótico, pois a operadora será obrigada a emitir uma guia de recolhimento para cada município onde residem os…
10 Mar 2018
Agora foi a vez de Inhumas/GO, cidade próxima à capital Goiânia, receber o nosso curso prático sobre o SEFISC. A atenta equipe de fiscalização do ISS de Inhumas participou bastante do treinamento, debatendo a todo momento com o professor Mangieri o modus operandi do programa SEFISC. Parabéns a todos pelo sucesso do evento!
04 Mar 2018Destaque
Retornamos ao Município de Amparo/SP, desta vez para ministrar o curso "SEFISC PASSO A PASSO". Como costumeiramente, o treinamento foi essencialmente prático e contou com a abordagem do regramento tributário e da parte operacional do programa, passando pelos módulos REGISTRO DA AÇÃO FISCAL, AINF E CONTENCIOSO. Houve muito debate, com colocações de questões práticas e pertinentes, o que tornou o curso bastante produtivo. Agradecemos a todos pela atenção e participação!
