DESTAQUES (1504)
Segmentos e Temas:
STJ DESTACA DOIS NOVOS TEMAS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO NA FERRAMENTA PESQUISA PRONTA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje dois novos tema da ferramenta “Pesquisa Pronta” pertinentes ao Direito Tributário:
LANÇADA A 5a EDIÇÃO DO LIVRO DE ISS
Foi lançada a quinta edição do livro "ISS - TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS", de autoria de Francisco Mangieri.
TJDF: JUIZ NEGA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE IPTU POR AUMENTO DE ÁREA CONSTRUÍDA
O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido de liminar, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal e Territórios, para suspender a exigibilidade da cobrança suplementar de IPTU, calculada em decorrência de aumento de área construída, apurada por referenciamento geoespacial.
DF: COBRANÇA DE ADITIVO DO IPTU COMEÇA EM SETEMBRO
O governo de Brasília iniciará a cobrança do aditivo do imposto predial e territorial urbano (IPTU), referente à revisão de 110 mil imóveis que tiveram sua estrutura alterada sem que isso fosse informado ao Fisco.
PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PGDAS-D
No dia 30/06/2017 foi publicada nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar as opções “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”.
MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO SÃO ANUNCIADAS EM FÓRUM QUE REÚNE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS E EMPRESAS
Foi realizado nesta segunda-feira (7) o Fórum de Simplificação e Integração Tributária, evento promovido pela Receita Federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT).
EUNÁPOLIS/BA RECEBERÁ O NOSSO CURSO SOBRE O NOVO SIMPLES NACIONAL
Estaremos realizando em Eunápolis/BA, nos dias 24 e 25 de agosto, treinamento sobre o "NOVO SIMPLES NACIONAL", nos termos da recente LC nº 155/2016, que promoveu grandes mudanças neste regime diferenciado de tributação.
EM REPERCUSSÃO GERAL, STF FIXA TESE QUE PROÍBE MUNICÍPIOS DE COBRAR TAXA DE INCÊNDIO
Em caso com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese que proíbe os municípios de cobrar taxas de incêndio. Por 6 votos a 3, os ministros concordaram com a tese proposta pelo relator, ministro Marco Aurélio, segundo a qual é de competência dos estados a arrecadação de imposto para a boa prestação do serviço de prevenção e combate ao fogo.
CURSO PRÁTICO DO SEFISC EM VOLTA REDONDA/RJ
Realizamos mais um curso sobre o SEFISC, dessa vez para a Prefeitura de Volta Redonda/RJ. Debates intensos foram realizados entre os qualificados agentes fiscais e o professor Francisco Mangieri, o que enriqueceu demais o treinamento dos dias 27 e 28/07.
Um grande abraço a toda a simpática e competente corporação de fiscais da Prefeitura de Volta Redonda!
STF: CNI QUESTIONA INCIDÊNCIA DO ISS EM SERVIÇOS DE COSTURA REALIZADOS NO CICLO PRODUTIVO
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, com pedido de liminar, contra interpretação de dispositivo da Lei Complementar (LC) 116/2003 (com redação dada pela LC 157/2016) que admite a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nas atividades de costura e de acabamento inseridas na produção de bens que serão utilizados em operações comerciais ou industriais posteriores.
