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DPI JÁ ESTÁ NO AR
Já está no ar a DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN - DPI, para fins de apuração, controle e pagamento do ISS incidente sobre os serviços de leasing, administração de cartões de crédito e débito e planos de saúde.
PRESIDENTE DO STF REJEITA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM ADI SOBRE ALTERAÇÃO NA COBRANÇA DE ISS
CÂMARA APROVA NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SÃO LUÍS
Nova legislação possibilitará aumentar a arrecadação municipal, que segundo a Prefeitura, não ocorrerá com aumento de tributo ou criação de novos impostos.
ISS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS É ALTERADO
RECEITA FEDERAL PARTICIPA DE AUDIÊNCIAS SOBRE MULTAS TRIBUTÁRIAS NA CÂMARA
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou hoje de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Deputados, em Brasília. Parlamentares promoveram um debate sobre a cobrança de multas e encargos pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
PROJETO DE LEI SUGERE PADRONIZAÇÃO NACIONAL DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 497/2017 – Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que institui a nota fiscal de serviços eletrônica de padrão nacional.
MINISTRO EXTINGUE AÇÃO QUE QUESTIONA AS NOVAS REGRAS DO ISS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5840, por falta de legitimidade. A ação questiona a Lei Complementar 157/2016, que determina que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seja recolhido no município do tomador de serviços. A decisão foi anunciada após audiência da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em defesa da aplicação da lei.
CURSOS EM MOSSORÓ/RN FECHAM O ANO DE 2017
A Tributo Municipal fechou o ano de 2017 com a realização de 2 cursos para o Município de Mossoró/RN: "ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA" e "INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL".
TJRJ: JUSTIÇA SUSPENDE O AUMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DO RIO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) deferiu as liminares pedidas pelos deputados estaduais Flavio Bolsonaro, Luiz Paulo Correa da Rocha e Lucinha para suspender o aumento do IPTU no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira, dia 8, por maioria de votos.
SENADO APROVA PROJETO QUE DEFINE PADRÃO PARA COBRANÇA DO ISS
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