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MAIS DOIS CURSOS "ON LINE" FORAM MINISTRADOS PELA TRIBUTO MUNICIPAL
A Tributo Municipal realizou mais dois cursos a distância no mês de janeiro/2013, consolidando o sucesso dessa nova modalidade de educação a distância.
Os Professores Omar Augusto Leite Melo e Francisco Ramos Mangieri ministraram um curso sobre o local de incidência do ISS (dia 30/01/2013) e um outro sobre a polêmica e promissora tributação do ISS sobre a administração de cartões (dia 31).
União poderá protestar débitos de até R$ 50 mil
Os procuradores federais estão autorizados a protestar em cartório dívidas de até R$ 50 mil devidas às 155 autarquias - como agências reguladoras - e fundações públicas federais. A liberação do procedimento, questionado por advogados, ocorreu por meio da Portaria nº 17 da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
BB lança linha de crédito para MPE financiar pagamento de tributos
A linha de crédito tem taxa de juros a partir de TR (Taxa Referencial) mais 0,96% ao mês
Por Karla Santana Mamona
TRIBUTO MUNICIPAL E CONSULTOR MUNICIPAL SELAM PARCERIA E CRIAM A MUITO MAIS CONSULTORIA "ON LINE"
AS EMPRESAS TRIBUTO MUNICIPAL E CONSULTOR MUNICIPAL UNEM SUAS FORÇAS PARA OFERECER AOS MUNICÍPIOS A MELHOR CONSULTORIA A DISTÂNCIA DO BRASIL.
A MUITO MAIS CONSULTORIA On Line consolida a experiência e os conhecimentos dos tributaristas Francisco Mangieri, Omar Melo e Roberto Tauil, para prestar à Administração Pública Municipal um serviço de alta qualidade, segurança e rapidez, em retorno às questões formuladas pelos servidores públicos.
Dívidas com União poderão ser protestadas
Na tentativa de acelerar e baratear a cobrança de créditos, a presidente Dilma Rousseff autorizou o protesto em cartório de débitos inscritos na dívida ativa da União, Estados e municípios. A medida prevista na Lei nº 12.767, de 28 de dezembro, que trata de diversos outros assuntos, está em vigor e já gera questionamentos por parte de advogados. "O protesto é um meio indireto de forçar o pagamento e dispensar o Estado de usar o meio apropriado de cobrança. É uma sanção política contra o contribuinte", afirma Rafael Nichele, do escritório Cabanellos Schuh Advogados Associados.
STJ julga prazo para Fisco cobrar de sócios dívidas de empresa
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo no julgamento que vai definir a partir de quando começa a contar o prazo que o Fisco tem para redirecionar cobranças tributárias de empresas a seus sócios. Na quarta-feira, o ministro Mauro Campbell votou no sentido de que o prazo de cinco anos deve ser iniciado no momento em que o Fisco soube da dissolução ilícita da empresa. O entendimento favorece as Fazendas, que teriam mais tempo para cobrar os sócios.
Impostos na nota fiscal – ilusão e custos
É difícil criticar uma ideia que goza de ampla aceitação da sociedade, mas vamos lá. Refiro-me ao projeto de lei que determina explicitar os impostos na nota fiscal. Tal regra não existe em lugar algum, pois seus custos superam os supostos benefícios.
Contador, um aliado das micro e pequenas.
A Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa nem saiu do papel, mas o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) já se antecipou em colaborar com o organismo, que terá status de ministério, com propostas visando melhorar a gestão dos pequenos negócios.
FRANCISCO MANGIERI MINISTROU PALESTRA PARA FISCAIS DE POSTURAS
TCE-SP aprova protesto de dívida fiscal em cartórios
Certidões de dívida ativa podem ser enviadas a protesto extrajudicial, de acordo com parecer do Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para os conselheiros, essa é uma forma de otimizar a cobrança dos créditos municipais de pequeno valor e também de reduzir o montante da dívida. A manifestação do TCE-SP se deu em consulta feita pelo prefeito do município de Itápolis.
