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ESTRATÉGIAS PARA O AUMENTO IMEDIATO DO ISS FORAM DEBATIDAS EM CAMPINAS/SP
Campinas foi palco na semana passada para o curso “NOVAS E IMEDIATAS FONTES DE RECEITA DO ISS”, ministrado por Francisco Mangieri e Omar Melo.
Esse curso está sendo ministrado em várias cidades e estados de nosso País e tem agradado muito pelo seu enfoque essencialmente prático.
Mais uma vez foram apresentadas e debatidas medidas que proporcionam a elevação rápida do ISS, baseadas em experiências concretas aplicadas em outros municípios, como o de Bauru/SP, cujo imposto sofreu o substancial aumento de 45% em apenas 5 meses após a efetiva implementação dos projetos em questão.
Parabéns aos qualificados fiscais que participaram do evento com suas ideias e sugestões!
STF JULGA TRIBUTAÇÃO DE EMBALAGEM
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem pedido de liminar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo setor de embalagens contra a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Embalagens (Abre), que representa cerca de 300 empresas. Apenas um voto foi proferido.
MINISTRO LUIZ FUX É INDICADO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux é indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fux vai assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Eros Grau. É a primeira indicação da presidenta Dilma Rousseff para tribunais superiores. A indicação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).
RECEITA ADVERTE CONTRIBUINTES CONTRA FRAUDADORES QUE TENTAM AGIR EM NOME DA INSTITUIÇÃO
A Receita Federal do Brasil, em razão da proximidade do início do prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (DIRPF/2011), adverte que não envia aos contribuintes e-mails e nem intimações para regularização de dados cadastrais.
FAZENDA DO RIO VOLTARÁ A PROTESTAR CONTRIBUINTES
As dívidas dos contribuintes inadimplentes do Rio de Janeiro voltarão a ser protestadas em cartório. O governo estadual obteve um importante precedente para retomar o uso desse mecanismo de cobrança. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu ontem, por maioria, que é constitucional a Lei n º 5.351, de dezembro de 2008, que instituiu o protesto no Estado. A decisão deve agora ser obrigatoriamente seguida pelos demais desembargadores da Corte, por ter efeito vinculante.
PROJETO QUER EXTINGUIR TRIBUTO SOBRE VALORIZAÇÃO POR MELHORIAS
CABE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA FISCO POSTULAR A QUEBRA DOS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL, BEM COMO A BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no RESP nº 1.172.710, relator Ministro Benedito Gonçalves, j. em 26/10/2010, DJe de 05/11/2010, v.u., decidiu pelo cabimento de medida cautelar em favor do Fisco, para fins de busca e apreensão de documentos, assim como para quebra dos sigilos bancário e fiscal do contribuinte que se recusar a apresentar tais documentos ou prestar esclarecimentos neste sentido.
STJ DEFINE CONDIÇÕES PARA FRAUDE EM EXECUÇÃO FISCAL
SÃO PAULO - Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ter impacto negativo para as empresas. O Tribunal entendeu que a venda de um bem ou patrimônio para terceiros após a inscrição na dívida ativa por um débito tributário configura fraude à execução fiscal. Segundo o entendimento da 1ª Seção, presume-se a má-fé, que não precisa ser comprovada para que exista a fraude. As empresas devem sofrer reflexos da decisão porque em inúmeros casos há erros na inscrição em dívida ativa. Ou ainda, algumas vezes, as companhias sequer estão cientes dela.
A Tributo Municipal inicia 2011 com ampla programação de cursos a partir de fevereiro
Ano novo, vida nova, e a equipe do Tributo Municipal já começa o ano quente! Vários cursos serão ministrados logo em Fevereiro e Março de 2011. Agende seu Carnaval de acordo com nossos treinamentos...
