III SIFRA – SEMINÁRIO DE INOVAÇÕES E FERRAMENTAS PARA RECUPERAÇÃO DA ARRECADAÇÃO. LOCAL: RIO DE JANEIRO. DATA: 19 E 20 DE MAIO DE 2011

O Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva e a Dra. Beatriz Sena estão coordenando o III SIFRA – Seminário de Inovações e Ferramentas para Recuperação da Arrecadação, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de maio de 2011 no Rio de Janeiro, que contará com a participação de palestrantes de renome nacional, além de agentes políticos de algumas Capitais e dos Estados. Os temas foram divididos em quatro partes: Reforma da Constituição Financeira e Relações Federativas; Receitas Transferidas…

TJSP: CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ROSANA/SP É INCONSTITUCIONAL

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional, no último dia 13, a Lei Municipal Complementar nº 25/2008, da cidade de Rosana, que instituiu a cobrança de contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública. A ação foi movida pela Mesa Diretora da Câmara de Rosana para impugnar a validade jurídico-constitucional da lei, de autoria da prefeita da cidade, uma vez que a mesma estabeleceu a progressividade das alíquotas do…

PROCESSO ELETRÔNICO CONQUISTA MAGISTRADOS E ADVOGADOS, MAS AINDA TEM DESAFIOS

Tachada inicialmente como ousada e até impossível, a meta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de eliminar os processos em papel foi atingida. Quase 90% dos 290 mil processos em tramitação são eletrônicos. “O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever que isso seria alcançado num tempo tão curto. É uma mudança de paradigma”, avalia o ministro Ari Pargendler, presidente do STJ.O processo eletrônico é muito mais do que apenas digitalizar papel. “Na verdade, ele mudou…

COM DIGITALIZAÇÃO, RECEITA DEVE ECONOMIZAR R$ 100 MI

BRASÍLIA - A Receita Federal espera economizar R$ 100 milhões este ano com a digitalização de até 500 mil processos do órgão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Além de dar mais agilidade aos processos e acesso mais fácil aos contribuintes, a medida cortará custos com papel, tintas de impressão, malotes, correios e espaço de armazenagem, entre outros. Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento…

PROCESSOS FISCAIS ESTÃO NA INTERNET

Os processos administrativos em tramitação na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser acessados por empresas e pessoas físicas pelo site do Fisco federal (www.receita.fazenda.gov.br). O acompanhamento virtual abrange os pedidos de ressarcimento de crédito tributário. A consulta virtual ao conteúdo dos processos é preparação para uma etapa mais abrangente que entrará em vigor no segundo semestre e que permitirá aos contribuintes…

JUDICIÁRIO NÃO CUMPRE META PARA PROCESSOS FISCAIS

O Judiciário brasileiro não conseguiu cumprir a meta para 2010 de reduzir, em 20%, o acervo de execuções fiscais – que representam quase um terço do total de processos em tramitação nos tribunais do país. O estoque de 23,5 milhões de execuções fiscais, registrado em dezembro de 2009, foi diminuído em 7,59%. O ano de 2010 terminou com uma quantia acumulada de 21,7 milhões de execuções tributárias da União, Estados e municípios. O balanço será divulgado hoje pelo presidente do…

SIMPÓSIO FOI SUCESSO ABSOLUTO!

O III Simpósio de Direito Tributário Municipal, realizado pela Tributo Municipal nos dias 23 e 24 de março próximos, foi sucesso de público e de debates. Quase 150 pessoas estiveram presentes no evento e puderam acompanhar debates calorosos sobre as atuais questões polêmicas da matéria tributária municipal. O presente Simpósio abordou o ISS das arrendadoras mercantis, das administradoras de cartões de crédito/débito, dos bancos, das construtoras e das sociedades…

STJ MANTÉM PRAZO DE DOIS ANOS PARA FAZENDA RECORRER

Para ministros, ação rescisória não é válida após esse períodoLaura IgnacioUma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para inúmeros contribuintes que, apesar de terem decisões judiciais finais - que não admitem mais recursos - ainda assim sofrem cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na prática, o julgamento do STJ é um argumento a mais para os contribuintes usarem contra a estratégia da PGFN que, por meio de…

SEGUNDO DIA DE SIMPÓSIO TEVE DOIS TEMAS RELEVANTES

O segundo (e último) dia de simpósio também enfrentou dois temas muito atuais e extremamente relevantes: base de cálculo do ISS na construção civil e contas do COSIF tributadas pelo ISS. O Prof. Roberto Tauil honrou-nos com a palestra da tributação do ISS sobre as instituições financeiras, focando as contas do COSIF que sofrem a incidência do imposto, ou seja, dando uma conotação prática muito pertinente para as fiscalizações municipais. A palestra foi seguida de grandes…

SIMPÓSIO DE CAMPINAS TEVE UM PRIMEIRO DIA BASTANTE AGITADO

Omar Augusto Leite MeloDireto de CampinasO III Simpósio de Direito Tributário Municipal, que está sendo realizado em Campinas nos dias 23 e 24 de março de 2011, encerrou com balanço positivo o primeiro dia de palestras.Contando com a participação de 140 pessoas, de 18 Estados diferentes e de todas as regiões do País, tivemos quatro palestras neste primeiro dia.O Prof. Francisco Mangieri começou com o assunto do ISS sobre o leasing, quando também relatou e destacou os…

FISCO INTENSIFICA PROTESTO DE CONTRIBUINTES

Com precedentes judiciais favoráveis e o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Estados e prefeituras decidiram intensificar a cobrança de débitos tributários por meio de protestos em cartório. A Fazenda paulista encaminhou recentemente um lote de 50 certidões de dívida ativa (CDAs) de ICMS, envolvendo milhões de reais. Outros 50 títulos - desta vez, de IPVA - serão enviados neste mês. O município de Campinas prepara uma nova rodada de cobrança, que deve atingir…

DE OLHO NOS VILÕES DA C ARGA TRIBUTÁRIA

Entre os tributos que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação estão o ICMS, INSS, Cofins e Imposto de Renda. Lara ElyA carga tributária brasileira aumentou significativamente em 2010, atingindo 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um incremento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação a 2009 (17,80%). Os números demonstram que em 2010 houve crescimento recorde, com arrecadação expressiva se comparada ao ano anterior, quando a taxa…

SÃO PAULO PENHORA RECEBÍVEIS DE CARTÕES

A Fazenda do Estado de São Paulo adotou uma nova forma de cobrar contribuintes inadimplentes. Está requerendo em execuções fiscais a penhora de recebíveis de cartões de débito e crédito. O alvo é o varejo. Sessenta solicitações, envolvendo milhões de reais em débitos do ICMS, já foram apresentadas à Justiça e, em boa parte dos casos, primeira e segunda instâncias estão decidindo favoravelmente ao Fisco. Em uma disputa envolvendo uma empresa do setor farmacêutico da Baixada…

LANÇAMENTO: ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL