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TREINAMENTO PRÁTICO DO SEFISC É REALIZADO EM SÃO MIGUEL DO OESTE/SC
A Tributo Municipal realizou o seu curso prático sobre o SEFISC em São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, através de parcerias firmadas com a Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM e com a Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC.
Como de costume, o curso apresentou o regramento tributário afeto à matéria e também a parte operacional do programa SEFISC, contando com ampla participação do público presente, formado por dezenas de municípios daquela região.
Um grande abraço a todos!
Contribuintes do Simples com débitos com a Receita e com a PGFN são notificados sobre possibilidade de exclusão do regime
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Foi realizada hoje (26), em todo Brasil, a emissão de Ato Declaratório Executivo (ADE), que notifica os optantes pelo Simples Nacional com débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
NOVA RESOLUÇÃO DO SIMPLES NACIONAL DIVULGA REGRAS PARA A COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional). O novo ato normativo consolida e organiza dispositivos relativos à composição e momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional.
NÃO INCIDE ISS SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA, DIZ O STJ
A Segunda Turma do STJ decidiu que a atividade de veiculação de propaganda não sofre a incidência do ISS, já que foi vetado o subitem 17.07 da Lista de Serviços anexa à LC nº 116/03.
"SEFISC PASSO A PASSO" É LEVADO A FLORIPA
A Tributo Municipal realizou em Florianópolis/SC, em parceira com a Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM, mais um curso sobre o programa SEFISC, abordando o regramento tributário do Simples Nacional e também a parte operacional do sistema. Como sempre, o tema despertou muito debate, o que tornou bastante produtivo o encontro.
Agradecemos aos presentes pela intensa participação nas discussões. Um forte abraço a todos!
ISS SOBRE "CALL CENTER" DE ADVOGADOS É DISCUTIDO NA OAB/BAURU
Aconteceu ontem (23/08) na sede da OAB/Bauru um importante seminário para debater, dentre outras questões, a sistemática de recolhimento do ISS em relação à cobrança extrajudicial promovida por escritórios de advocacia.
RN: Secretaria de Tributação realiza fiscalização em mais de duas mil empresas
A Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) realiza nesta quinta-feira (18) intensa fiscalização em empresas do Rio Grande do Norte. Serão visitadas, cerca de 2 mil estabelecimentos de diferentes categorias, nas principais cidades do Estado. A operação conta com a atuação de mais de 200 auditores fiscais.
Opinião: Não incide ICMS sobre serviços over the top, mas ISS é variável
Justiça de São Paulo suspende exigência de comprovação de quitação de ISS para emissão do Habite-se
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) obteve mais uma importante decisão positiva na Justiça para suspender a exigência ilegal de comprovação de quitação de Imposto sobre Serviços (ISS) para a emissão do “Habite-se” no município de São Paulo.
