Com a rápida evolução tecnológica, vemos o constante surgimento de novos serviços e facilidades oferecidos pelas empresas aos clientes, especialmente com o uso da internet. Nesse contexto, surgem os serviços over the top (serviços OTT) que são as atividades de transmissão de conteúdo audiovisual, mensagens e voz por meio de plataformas IP, e portanto fora do controle dos distribuidores tradicionais desse conteúdo (como as empresas de radiodifusão, operadores de TV por assinatura e empresas de telefonia).

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) obteve mais uma importante decisão positiva na Justiça para suspender a exigência ilegal de comprovação de quitação de Imposto sobre Serviços (ISS) para a emissão do “Habite-se” no município de São Paulo.

Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006.

A Tributo Municipal levou o seu curso prático "SEFISC PASSO A PASSO" para o Município de Sorriso/MT, através de uma parceria com a empresa RB CONSULTORIA daquela cidade. O treinamento foi realizado no final de julho e contou com a presença de fiscais tributários de diversas cidades do Estado do Mato Grosso.

Agradecemos aos participantes pela recepção, bem como pela atenção dispensada ao curso. Grande abraço a todos!